“Este é meu serviço de informação particular”

Como registramos mais cedo, a revista Época revelou que a Agência Brasileira de Inteligência produziu relatórios para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro a tentar anular a ação penal que responde por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nas mãos do delegado Alexandre Ramagem, o órgão central do sistema brasileiro de inteligência se transformou no “serviço de informação particular” que Jair Bolsonaro tanto sonhou.

Os relatórios produzidos pela agência, além de desmentirem o velho general Augusto Heleno, orientam a defesa de Flávio sobre o que fazer para obter sucesso na anulação de seu processo.

Segundo a reportagem, a Abin fala em “linha de ação” a ser adotada pela defesa do filho do presidente, peticionando ao chefe do Serpro o fornecimento de apuração especial sobre os dados da Receita — o que foi feito pelos advogados.

“Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”.

Em seguida, discorre sobre a dificuldade de se obter dados da Receita e imputa crimes a servidores e ex-secretários.

“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel (ex-secretário). Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o texto, em referência a José Tostes Neto, atual chefe da Receita.

Como se não bastasse, a Abin sugere aos advogados do senador a “neutralização da estrutura de apoio”, recorrendo à Presidência, por óbvio, para obter a demissão de “três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF”, que “devem ser afastados in continenti”.

São eles: o corregedor José Barros Neto; o chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem; e o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes.

É preciso entender quem são esses “elementos-chave”.

Christiano Paes, exonerado há uma semana, foi alvo há alguns anos de um dossiê montado por auditores investigados. Esse dossiê, que foi para a lata do lixo, foi usado por Flávio para procurar o GSI.

O corregedor nacional José Pereira de Barros Neto, outro alvo do relatório da Abin, fez duras críticas, no ano passado, a um decreto do próprio Jair Bolsonaro que reduzia a estrutura da Corregedoria da Receita.

Em memorando ao então secretário especial, Marcos Cintra, Barros Neto disse que a medida provocaria “um desmonte” no combate à corrupção dentro da máquina federal, e que seria um “contrassenso reduzir pela metade a capacidade operacional da unidade responsável pelo combate à corrupção no âmbito de um órgão tão importante e sensível como a Receita Federal do Brasil”.

O último nome na lista de Ramagem é o auditor-fiscal Cleber Homem da Silva, nada menos que o chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) da Receita no Rio de Janeiro, que vem dando suporte às investigações da Lava Jato fluminense, tendo inclusive contribuído no inquérito da Furna da Onça, justamente onde apareceram as movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz.

Não custa lembrar que a Abin, como está registrado em seu próprio site, tem como missão institucional “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a atividade de Inteligência do País, cumprindo a política e as diretrizes traçadas nos termos da Lei que cria a Agência”. Dessa forma, é “órgão de Estado permanente, apartidário e apolítico” e não tem deve se imiscuir em “investigações criminais”.

Bem disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral: a Abin de Ramagem “passou de qualquer limite, e o que está fazendo é inaceitável em todos os sentidos”.

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