Estatuto da Segurança Privada está parado no Senado
Aprovado na Câmara dos Deputados em 2016, o Estatuto da Segurança Privada está parado no Senado desde então. O projeto de lei é essencial para responsabilizar criminalmente empresas e agentes que cometam crimes, como o de hoje no Carrefour em Porto Alegre...
Aprovado na Câmara dos Deputados em 2016, o Estatuto da Segurança Privada está parado no Senado desde então. O projeto de lei é essencial para responsabilizar criminalmente empresas e agentes que cometam crimes, como o de hoje no Carrefour em Porto Alegre.
Além disso, o texto busca garantir que só profissionais devidamente treinados, certificados e com todas as obrigações legais atendidas possam atuar na vigilância patrimonial ou de valores. Para funcionar, as empresas precisarão de autorização da Polícia Federal.
Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, João Palhuca ressalta que o texto também dá poderes para a PF investigar crimes cometidos pela segurança privada. “A lei em vigor hoje é de 1983, está desatualizada e dá margem para que as empresas se sintam inimputáveis”, disse a O Antagonista.
“Como não há regras específicas, muitas empresas abusam, praticam preços baixos e usam mão de obra sem qualificação. Nesse caso lamentável reportado pela imprensa hoje, já verificamos que o vigilante não está registrado na PF.”
O projeto, que tem como relator o senador Randolfe Rodrigues, foi aprovado no final do ano passado na Comissão de Fiscalização e Controle. Espera agora que Davi Alcolumbre paute no plenário. “O texto traz segurança jurídica para o setor e a qualificação de mão-de-obra é um dos temas centrais”, afirma o senador.
Vamos trabalhar, Alcolumbre?
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