Estatal que vai assumir funções públicas da Eletrobras é criada oficialmente
Foi publicado nesta segunda (13) o decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), que vai assumir as funções públicas da Eletrobras. Segundo o site do Ministério de Minas e Energia, "[a] criação da nova estatal faz-se necessária...
Foi publicado nesta segunda (13) o decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), que vai assumir as funções públicas da Eletrobras.
Segundo o site do Ministério de Minas e Energia, “[a] criação da nova estatal faz-se necessária tendo em vista que determinadas atividades atualmente geridas pela Eletrobras não podem ser exercidas por empresas privadas. Sendo assim, as atividades públicas que estão sob a gestão da Eletrobras deverão ser repassadas para um ente da União”.
A nova estatal foi desenhada com um modelo de holding, e terá como objeto deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, ser a sócia majoritária na Eletronuclear, gerir os contratos da Reserva Global de Reversão – RGR firmados até 2016 e os seguintes programas de governo: Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, Mais Luz para Amazônia e Mais Luz para Todos.
O governo federal separou, no Orçamento de 2021, R$ 4 bilhões para constituição da empresa. Os recursos serão utilizados para que a nova empresa adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu.
LEIA AQUI o decreto no Diário Oficial.
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