A Câmara debate hoje como vai atuar um novo órgão do governo, que funcionará a partir do ano que vem, na proteção dos dados de usuários de serviços de internet.

A CCJ vai reunir autoridades e especialistas para discutir a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que vai fiscalizar empresas que usam e comercializam informações pessoais.

Em 2020, entra em vigor uma nova lei sobre o assunto, que busca conciliar direito à privacidade e liberdade dos usuários de internet com a chamada economia digital.

“Estão negociando nossos dados e ganhando fortunas. Inclusive há problemas tributários por trás de tudo isso, porque nós não ganhamos absolutamente nada com os dados que estamos fornecendo diariamente. Quem vai compor essa agência reguladora, quem pode ocupar esses cargos em defesa da sociedade, em defesa dos dados, em defesa do erário?”, indaga o deputado Luiz Flávio Gomes, que convocou a audiência.

A sessão contará com magistrados, policiais federais e estudiosos.