O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um discurso de encerramento do julgamento da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela trama golpista após as eleições de 2022.

Leia a íntegra:

“Prezado presidente dessa turma, ministro Cristiano Zanin, prezada ministra Cármen Lúcia, prezados ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, eu não participei do julgamento por não integrar a primeira turma e, portanto, não cabe a mim fazer qualquer juízo de mérito, mas fiz questão de estar aqui no encerramento desse julgamento simbólico, representando a presidência do tribunal.

E, nessa condição, eu gostaria de cumprimentar o procurador-geral da República, professor Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo trabalho meticuloso e criterioso que desenvolveu como titular da ação penal.

Gostaria de cumprimentar o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, pela organização e condução impecáveis desse julgamento e, sobretudo, ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, pelo trabalho hercúleo que desenvolveu ao longo dos anos, na preparação desse julgamento paradigmático, divisor de águas na história do Brasil.

E quero aqui repetir uma vez mais: tratou-se de um julgamento público, transparente, com o devido processo legal, baseado em provas das mais diversas: vídeos, textos, mensagens, confissões.

As compreensões contrárias fazem parte da vida, mas só o desconhecimento profundo dos fatos ou uma motivação descolada da realidade encontrará neste julgamento algum tipo de perseguição política.

A vida, no entanto, é plural, assim como também é este tribunal. E por essa razão, não quero deixar de manifestar respeito e compreensão pela posição divergente. Pensamento único só existe nas ditaduras.

Na vida democrática, antes da ideologia, antes das escolhas legítimas e das diferentes visões de mundo, tem de existir o compromisso com as regras do jogo, com as instituições e com o respeito aos resultados eleitorais. Essa é a mensagem mais importante desse julgamento.

Concluo, portanto: o tribunal cumpriu missão importante e histórica de julgar com base em evidências às quais todos têm acesso, importantes autoridades civis e militares pela tentativa de golpe de Estado.

Ninguém sai hoje daqui feliz, mas a gente deve cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá. E é por isso mesmo que eu estou aqui.

Acredito que nós estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional.

Sou convencido de que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento no futuro.

E desejo, muito sinceramente, que estejamos virando uma página da vida brasileira e que possamos reconstruir relações, pacificar o país e trabalharmos por uma agenda comum verdadeiramente patriótica, com as divergências naturais da democracia, mas sem intolerância, extremismo ou incivilidade.

Que possamos iniciar uma Era de boa fé, boa vontade, justiça e prosperidade para todos.

Por delegação do presidente da turma, Cristiano Zanin, eu declaro encerrada esta sessão.

Muito obrigado a todos.”

Confira um resumo das penas aplicadas pelo STF:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão;
• Walter Braga Netto: 26 anos de prisão, em regime inicial fechado;
• Anderson Torres: 24 anos de prisão e perda do cargo na Polícia Federal;
• Almir Garnier: 24 anos de prisão;
• Augusto Heleno: 21 anos de prisão;
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão;
• Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês de prisão, com perda do mandato de deputado federal e do cargo na Polícia Federal;
• Mauro Cid: 2 anos de prisão em regime aberto;

Além das penas de prisão, o STF também:

Aplicou multa solidária de 30 milhões de reais a todos os condenados do 8/1.

Determinou envio de ofício ao Superior Tribunal Militar (STM) para aplicação da declaração de indignidade para o oficialato de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier por terem condenação superior a 2 anos.

No caso de Mauro Cid, o STF isentou o envio de ofício devido à pena ser inferior a 4 anos.

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