O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) reiterou nesta quinta-feira (14) seu posicionamento contrário à aprovação do projeto que muda a forma de cálculo do ICMS.

O texto foi aprovado ontem pela Câmara e agora segue para o Senado. A proposta determina que as alíquotas do ICMS serão fixadas anualmente, e vão vigorar por 12 meses.

Mais cedo, Rodrigo Pacheco disse que a Casa vai analisar a pauta com calma, levando em conta as reivindicações dos governadores.

“O principal é que não seja aprovado o projeto (no Senado). Hoje vamos fazer uma reunião sobre uma fórmula coordenada de ações e diálogo com o presidente do Senado, para conversar sobre isso”, disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.

Segundo o comitê, a alteração promoveria uma perda de arrecadação de R$ 24 bilhões para estados e municípios, que recebem 25% da receita do tributo estadual.

Horta rebateu o argumento de que a arrecadação dos estados aumentou e que por isso seria viável diminuir o tributo.

“Os estados querem perder arrecadação com o ICMS do combustível, com o preço baixando. Por que? Isso facilita o processo produtivo, faz a economia andar e dá o recuo da inflação. Isso faz com que a população compre os demais produtos. Então, isso não muda em nada a arrecadação do ICMS que vai ficar instigada por outros caminhos.”

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