Em uma sessão extraordinária realizada, nesta terça-feira, 14, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade a declaração de estado de calamidade pública no estado até o dia 30 de junho de 2026. A medida visa enfrentar as consequências das enchentes históricas que assolam a região e já deixaram mais de 140 mortos e mais de 500 mil desalojados.

Além disso, os deputados também autorizaram o Executivo a descumprir as limitações orçamentárias vigentes. Essa decisão permitirá que o governo tenha mais flexibilidade para destinar recursos financeiros e agir de forma eficaz no combate aos danos causados pelas enchentes.

A proposta de decreto legislativo (PDL) 1/2024, que reconheceu o estado de calamidade pública, foi apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Já o projeto de lei complementar (PLC) 120/2024, que autoriza o descumprimento das limitações orçamentárias, foi proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB).

Regimento interno da Assembleia

Outra importante decisão tomada durante a sessão foi a alteração no regimento interno da Assembleia, permitindo que as sessões ordinárias e extraordinárias possam ocorrer tanto em formato híbrido quanto virtual. Anteriormente, apenas sessões presenciais eram permitidas desde 2021. Essa mudança facilitará a participação dos parlamentares e garantirá a continuidade dos trabalhos legislativos, mesmo em situações de emergência.

A sessão extraordinária foi presidida por Adolfo Brito (PP), que conduziu a votação de forma virtual a partir da Câmara dos Vereadores de Capão da Canoa. O deputado Thiago Duarte (União Brasil) se absteve na votação sobre o estado de calamidade.

Após as aprovações, as lideranças legislativas expressaram seu apoio à votação e solidariedade com as vítimas das enchentes. A declaração de estado de calamidade pública proporcionará ao governo estadual recursos e medidas extraordinárias para enfrentar essa grave situação e garantir a assistência necessária às pessoas afetadas.

Situação no Rio Grande do Sul

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou nesta terça-feira, 14, que o número de mortos em função das fortes chuvas que atingiram o estado subiu para 149.

Segundo balanço divulgado às 18h, 124 pessoas continuam desaparecidas, enquanto 806 ficaram feridas nas enchentes.

No início da tarde desta terça, o número de mortos era de 148.

Com 446 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas, 538.245 pessoas estão desalojadas, das quais 79.494 estão em abrigos.

O estado contabiliza 2.124.553 milhões de habitantes afetados pelos estragos causados.

Até o início da noite de hoje, 76.483 pessoas e 11.002 animais foram resgatados das enchentes.