“Está usando a dor das pessoas para ganhar voto”, diz Cury sobre Lula

O candidato do Avante à Presidência, Augusto Cury, criticou nesta segunda-feira, 28, a decisão do presidente Lula (PT) de acabar com as bets no Brasil não trará prejuízos ao futebol brasileiro.

Segundo o presidenciável, o petista usa a “dor das pessoas” para angariar votos.

“Eu não entendo por que, às vésperas da eleição, o Lula faz isso. Está usando a dor das pessoas para ganhar voto. Ama mais o cargo do que as pessoas, como ocorreu há 17 dias do dia quatro [de outubro] dando 15% de aumento no Bolsa Família. Por que não fez no começo do ano?”, questionou o médico e escritor.

“O Lula causou o caos e na hora da eleição que é limpar essa lambança, que ele mesmo fez, isso está errado. Isso é cruel. Bet tem que ser, se não eliminada, tem que ser uma taxa de responsabilidade fiscal, como acontece com o cigarro, que causa dependência. Então, tem que pagar altíssimo imposto, 50 a 60% ou então eliminá-la. Mas do jeito que ele está fazendo, reitero, Lula está preocupado muito mais com a perpetuação no poder do que a condição emocional e a saúde biológica das pessoas deste país”, continuou.

Ação no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira, 28, ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo de 72 horas para que a Presidência da República e o próprio órgão se manifestem antes da análise, pelo magistrado, do pedido apresentado por entidades do setor de apostas contra a Medida Provisória (MP) que proibiu as bets.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a Fux, mais cedo, a suspensão da MP do governo Lula (PT).

A AGU quer que ela e a Presidência possam se manifestar sobre a petição das entidades.

“O requerimento apresentado pela AGU tem natureza estritamente processual e não antecipa posicionamento sobre o mérito das questões discutidas nas ações. Caberá agora ao ministro relator avaliar o pedido de prazo antes de decidir sobre os pleitos apresentados pelas entidades do setor”, diz a Advocacia-Geral da União em nota.

Em sua petição, a ANJL e a IBJR pedem que a MP fique sem efeito até sua análise definitiva pelo Congresso ou pelo Supremo, com a manutenção das autorizações das empresas que operam legalmente no setor.

Elas afirmam que, por definição, “qualquer medida provisória deve ter efeitos provisórios e, portanto, reversíveis, decorrentes de situações urgentes e imprevistas, ao menos até que seja definitivamente analisada pelo Congresso Nacional”.

Entretanto, acrescentam, a Medida Provisória que proibiu as bets “produzirá efeitos imediatos definitivos e, possivelmente, irreversíveis, para os operadores associados à ANJL e ao IBJR, bem como para terceiros”. E isso “sem qualquer urgência demonstrada”.

Conforme a peça, “nada aconteceu ou piorou gravemente na exploração da atividade de jogos on-line e apostas esportivas que não tenha sido antevisto pelo Legislador — como se observou, por exemplo, (há não muito tempo) na pandemia —, a reclamar uma legislação de urgência que põe no chão, da noite para o dia, atividade que fora largamente regulada há menos de 3 anos e segue amplamente fiscalizada!”.

As entidades afirmam que esse “arrependimento legislativo, sem prova de urgência, é oportunista e gravíssimo. Não há dúvidas que gera prejuízos irreparáveis para o próprio País, inclusive e notadamente por conta da deterioração da confiança dos agentes de mercado no ambiente de negócios do Brasil. Afinal de contas, se a moda pega, qualquer atividade econômica pode ser aniquilada, sem mais nem menos, por uma canetada presidencial”.

A manifestação reconstrói a tramitação da regulamentação das apostas para sustentar que o próprio governo Lula defendeu a legalização e a manutenção dos jogos online em 2023.

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