O senador Lasier Martins (Podemos-RS) enalteceu há pouco as mudanças feitas pelo relator, Weverton Rocha (PDT-MA), no texto da Nova Lei de Improbidade. Como mostramos, o parlamentar anunciou um acordo para que o texto seja votado hoje.

Entre as alterações na proposta, está o aumento do prazo do inquérito, para até dois anos; aumento do prazo para a adaptação do MP, de 120 dias para 1 ano; a supressão da possibilidade de aplicação retroativa de lei e a garantia de que os danos ao erário serão imprescritíveis.

O texto, apesar disso, mantém seu objetivo principal de excluir da possibilidade de enquadramento na Lei de Improbidade os danos aos cofres públicos provocados de maneira não intencional.

Segundo Lasier, imperou o bom senso, e o Senado conseguiu consertar uma proposta ruim da Câmara dos Deputados.

“Está imperando o bom senso. Nós recebemos da Câmara dos Deputados um projeto que não era bom. Ele confirmava um mau conceito que os políticos vêm tendo na sociedade brasileira há algum tempo, a degeneração da política. […] Nós estávamos sendo atropelados por artigos de jornal, por editoriais, que criticavam a Nova Lei de Improbidade, que, de certo modo, facilitava a improbidades. Isso era muito negativo para todos nós no Congresso Nacional.”

O senador disse que o relator foi incansável na construção do acordo.

“Essa audiência pública foi determinante e ampliou o diálogo que está chegando a algum termo. Destaco o papel dedicado do senador Weverton, que foi incansável. Nós estamos bem encaminhados. Nós tivemos diversas participações.”

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