O favorito para suceder a Arthur Lira (PP-AL) na Presidência da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 3, que o Poder Legislativo “não negocia” com o Judiciário a aplicação das regras sobre o pagamento das emendas parlamentares.

Como mostramos, o STF referendou a decisão do ministro do STF Flávio Dino sobre a quitação das emendas. Apesar de ter liberado o pagamento do dispositivo, o ministro impôs uma série de restrições aos deputados. Restrições essas que, como mostramos, não agradaram aos parlamentares.

“A questão das emendas deriva de um acordo entre os poderes. O parlamento quer o orçamento destravado, já que votou uma lei com base neste acordo representado pelos três poderes. Esperamos que o judiciário destrave nosso orçamento”, disse o parlamentar.

“Com relação às prerrogativas, o Congresso não negocia esta questão. Este é um ponto claro, que não abriremos mão para negociar estes termos. O legislativo deve ser respeitado pelo seu tamanho e será assim que conduziremos a casa, caso eleitos”, acrescentou ele em evento da Frente Parlamentar Agropecuária – FPA.

Orçamento pode ser prejudicado por conta da disputa das emendas

Conforme apurou O Antagonista, deputados de siglas como PSD, União Brasil, PP e MDB vão pressionar o presidente da Câmara a dar uma resposta ao STF e solicitar que algumas das regras impostas por Dino sejam flexibilizadas.

Outra corrente parlamentar defende que Câmara e Senado apresentem ações questionando a decisão de Dino, por meio de um embargo de declaração – ação em que se pede esclarecimentos sobre determinada decisão judicial. Apesar disso, essa petição não tem caráter infringente – ou seja, não seria o suficiente para se reverter a decisão do Supremo.

Assim, outra tática que pode ser desenhada na reunião de líderes que será realizada no início da tarde desta terça-feira, na residência oficial da Presidência da Câmara, é o esvaziamento de trechos da PEC que limita os gastos públicos. Deputados afirmam, nos bastidores, que a decisão de Dino tem as “digitais” do Palácio do Planalto – principalmente pelo fato do magistrado ter sido ministro da Justiça de Lula e até hoje é considerado próximo do presidente da República.

Outra possibilidade é que o rito de tramitação da PEC não seja acelerado: ou seja, dessa forma ela iria ser votada no ano que vem.