A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu restabelecer a indenização de R$ 1 milhão a ser paga por uma escola particular de São Paulo em razão da morte de uma estudante de 17 anos durante uma excursão pedagógica.

O colegiado considerou inadequada a redução do valor feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia fixado a compensação em R$ 400 mil.

O que aconteceu com a estudante durante a excursão

O caso teve início após a jovem desaparecer durante atividades realizadas em uma área rural, onde participava de uma viagem escolar. Ela foi encontrada sem vida no dia seguinte, em circunstâncias inicialmente tratadas como morte natural.

No entanto, exames periciais posteriores confirmaram que a causa do óbito foi asfixia mecânica, o que alterou completamente a interpretação dos fatos e elevou a gravidade do episódio.

Falha de vigilância foi determinante para a condenação

As instâncias anteriores já haviam reconhecido a responsabilidade civil da instituição de ensino, destacando falhas graves no dever de guarda e supervisão dos alunos durante a excursão.

De acordo com o entendimento consolidado pelo STJ, a escola assumiu posição de garantidora da integridade da estudante ao promover a atividade externa.

A ausência de monitoramento eficaz, a demora para perceber o desaparecimento e a resposta tardia foram fatores determinantes para caracterizar negligência.

Por que o STJ rejeitou a redução da indenização

O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a decisão do tribunal estadual não apresentou fundamentação concreta para reduzir o valor da indenização.

Segundo ele, argumentos genéricos sobre proporcionalidade não são suficientes quando não consideram aspectos essenciais do caso, como:

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Para o STJ, o valor de R$ 1 milhão é proporcional às circunstâncias e não compromete o funcionamento da escola, representando uma resposta adequada à gravidade dos fatos.

Entendimento jurídico sobre indenizações por morte

A Corte reafirmou que, em casos de morte de familiar, a indenização por danos morais costuma seguir um parâmetro entre 300 e 500 salários mínimos. No entanto, esse critério não é rígido.

Situações excepcionais — como morte violenta associada a negligência institucional — justificam a fixação de valores superiores, especialmente quando há falhas graves no dever de proteção.

Decisão de indenização por morte de estudante reforça dever de cuidado das escolas

O julgamento também consolida o entendimento de que instituições de ensino possuem responsabilidade ampliada durante atividades externas, sobretudo quando envolvem menores de idade.

Ao organizar excursões, a escola assume integralmente o dever de vigilância e segurança dos alunos, devendo adotar medidas rigorosas para evitar riscos. A indenização, nesse contexto, cumpre dupla função: compensar a família e prevenir novas condutas negligentes.

Fonte: STJ

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