“Erro grave esse despacho de trânsito em julgado”, diz defesa de Bolsonaro
Advogado do ex-presidente afirmou que apresentará embargos infringentes até a próxima sexta, 28
O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, classificou como um “erro grave” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de concluir o processo do ex-presidente sobre golpe de Estado nesta terça, 25.
Cunha Bueno disse que a defesa apresentará embargos infringentes até a próxima sexta-feira, 28.
“Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira. Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, afirmou ao G1.
Segundo entendimento do STF, os embargos infringentes só são admitidos quando há pelo menos dois votos contrários à condenação. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou por sua absolvição.
A defesa do ex-presidente optou por não apresentar segundos embargos de declaração.
Bolsonaro condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por supostamente comandar um golpe de Estado no final de 2022 e início de 2023.
No entanto, havia dúvida se Bolsonaro seria recolhido na penitenciária da Papuda, em uma cela na Polícia Federal ou mesmo em um quartel militar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira, 25, ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, que convoque sessão para que a decisão que determinou que o início da sentença imposta a Jair Bolsonaro (PL) seja cumprido na Polícia Federal passe por referendo.
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