Erika Hilton processa Eduardo por transfobia
Deputada cobra R$ 20 mil de indenização e a exclusão de postagem em que o parlamentar licenciado a chama de “João”
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) processou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) por crime de transfobia nas redes sociais.
Na ação, protocolada na 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a parlamentar pede uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, além da exclusão de uma publicação considerada ofensiva e a proibição de novas manifestações contra ela.
Em 13 de julho, Eduardo se referiu à Erika Hilton como “João”, em resposta a uma publicação em que a parlamentar defendia o bloqueio dos bens e do perfil do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusando o deputado de incitar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a impor uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.
“Não sabia que o João havia pedido bloqueio dos meus bens. João, óh, futebol sábado hein! Não vai faltar”, escreveu Eduardo.
A postagem do deputado federal licenciado segue ativa na rede social X.
Investigação sobre Eduardo
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu um inquérito para investigar a atuação de Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
“Considerando os fatos narrados e a documentação trazida pela Procuradoria-Geral da República, nos termos dos artigos 9º, inciso I, “l” e 21, inciso XV do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO EM FACE DE EDUARDO NANTES BOLSONARO, para apuração da suposta prática dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)“, decidiu Moraes.
O magistrado também mandou anexar as publicações e entrevistas do deputado federal ao processo após as medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na segunda, 21, Moraes mandou bloquear as contas e Pix de Eduardo Bolsonaro.
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