O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria na Câmara, afirmou nesta quarta, 10, que a proposta serve para “pacificar o país” da polarização política.

“Temos que sair dessa polarização. O que atrapalha o país é essa polarização, é um querendo matar o outro, familiares brigando um com o outro. Isso tem que parar, temos que pensar no país. Por isso, o quanto antes a gente tirar isso da frente, virar essa página, exatamente o que o povo quer, que é a segurança pública, melhor para o país”, disse o parlamentar à GloboNews.

Segundo Paulinho, essa pauta era “prioridade”.

“A gente limpa isso e vamos para frente, vamos discutir o país”, acrescentou.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, o PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O substitutivo foi aprovado por 291 votos a 148.

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Votação ainda em 2025

Em resposta a um questionamento do senador Marcos Rogério (PL-RO), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse na terça, 9, que a matéria será votada ainda em 2025, assim que chegar à Casa.

“Acho que nós temos que buscar um meio-termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei, de crime contra o Estado democrático de direito. Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria, porque esse assunto se iniciou na Câmara dos Deputados.”

Quem será beneficiado pelo PL da Dosimetria

Durante a votação na Câmara, o relator do texto, deputado Paulinho da Força, voltou a dizer que a redução de penas está restrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília.

“Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil. Quero deixar claro que trata apenas do 8 de janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”, afirmou.

O texto busca acabar com a soma das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (359-L) e tentativa de depor o governo legitimamente constituído (golpe de Estado, 359-M).

O PL propõe um novo artigo, o 359-M-A, com o seguinte texto:

“Quando os delitos deste capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70, vedando-se a aplicação do cômputo cumulativo previsto na segunda parte desse dispositivo e no art. 69 deste Código“, diz a proposta.

Com isso, se uma pessoa foi condenada nos dois crimes e eles ocorreram “no mesmo contexto”, as penas não se somam.

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