“Envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis”, diz Mendonça sobre INSS
Ministro do STF vê risco de impunidade sem extensão dos trabalhos da CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, 26, a prorrogação da CPMI do INSS por mais 60 dias.
O plenário da Corte analisa a decisão de Mendonça que, na última segunda-feira, 23, determinou que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do pedido de extensão dos trabalhos em até 48 horas.
Segundo o magistrado, o caso envolve “roubo de bilhões de reais” dos mais vulneráveis da sociedade.
“Então, se criam obstáculos de impedimentos, de leituras de requerimentos, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo e depois não se prorrogue. É o que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPMI do INSS. Um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade, órfãos com suas mães, avós que cuidam dos seus filhos e seus netos não vão ter a resposta – ao menos do Congresso Nacional – no âmbito da responsabilidade política que as minorias pleiteiam o direito de ver reconhecido. Se criam os obstáculos, até que se escoe o caso”, afirmou o relator.
“Antes do fim do prazo é preciso haver o requerimento e correspondente leitura com 1/3 dos parlamentares correspondentes. Prorrogação depende de uma avaliação da leitura do requerimento. O regimento do senado não prevê prazo específico. Através da aplicação subsidiária do prazo do regimento da câmara, prorrogação 60 dias”, acrescentou Mendonça em seu voto.
Viana considera CPMI prorrogada
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira, 26, que o prazo de funcionamento do colegiado está prorrogado por 120 dias.
Viana considera que o período de 48 horas estabelecido por Mendonça já expirou.
Se Alcolumbre não cumprisse a ordem, a CPMI seria prorrogada automaticamente.
O senador anunciou pelo X a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga os decontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
“Eu tomei uma decisão corajosa com base na lei, na decisão que veio do STF. A CPMI está prorrogada por até 120 dias. Muita gente pressionando para que eu não seguisse em frente, muita gente querendo acabar com a CPMI, enterrar a CPMI, mas não vamos aceitar. A minha determinação é de uma investigação que vai até o fim, seguindo a lei e a regra”, iniciou o congressista, em vídeo.
“Hoje ficou aqui uma discussão sobre prazos. Eu pedi ao próprio STF, pelo qual eu tenho grande respeito, que esclarece para nós qual o prazo regimental. Venceu, no finalzinho da manhã de hoje. E nós, com coragem, tomamos a decisão de prorrogar. O povo brasileiro quer uma investigação limpa, isenta, e eu tenho sofrido ataques muito firmes e mentirosos com relação à minha conduta”.
Ele prosseguiu: “Mas eu tenho a clareza absoluta de que eu estou fazendo o que o Brasil espera que façamos. Eu estou cumprindo com a minha missão. E a minha história não vai ser escrita na covardia, muito menos na injustiça ou no medo de enfrentar gente poderosa”.
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