Entrevista: “Câmara voltará a discutir excludente de ilicitude”, diz Capitão Augusto
A morte de Lázaro Barbosa na segunda-feira última (28) após ser alvejado com pelo menos 40 tiros durante uma operação policial deve aumentar a pressão da bancada da bala para que a Câmara tire do papel a proposta de excludente de licitude...
A morte de Lázaro Barbosa na segunda-feira última (28) após ser alvejado com pelo menos 40 tiros durante uma operação policial deve aumentar a pressão da bancada da bala para que a Câmara tire do papel a proposta de excludente de licitude.
Bandeira da campanha de Jair Bolsonaro, o excludente de ilicitude exime o policial de responder criminalmente por mortes executadas durante a atividade de segurança. Atualmente, o Código Penal Brasileiro prevê que o policial seja isentado de responsabilidade, caso cometa algum crime em legítima defesa ou em situações de cumprimento de dever legal, como em uma troca de tiros, por exemplo.
Para o líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PL-SP), a sociedade brasileira defende o excludente de ilicitude. Mas, segundo ele, a resistência é encabeçada por entidades ligadas à esquerda.
Integrante do Centrão, Augusto também afirmou nesta entrevista a O Antagonista que a base parlamentar de Jair Bolsonaro no Congresso não foi impactada pelas denúncias da CPI da Covid. Apesar disso, ele faz um alerta: “Agora, se tiver provas, aí é um outro cenário.”
Leia os principais trechos da entrevista:
Após o desfecho do caso Lázaro, o senhor acha que pode ganhar força no Congresso a proposta de excludente de ilicitude, que vez por outra é defendida por Jair Bolsonaro?
Eu acho que ela deve voltar a ser discutida. A questão é que a gente precisa entender a posição do policial em uma situação como essa, que ocorreu no caso Lázaro. Você vê várias pessoas preocupadas em defender uns caras como o Lázaro. Tem muita gente para criticar a postura do policial, mas não tem ninguém para proteger a polícia.
Em termos práticos, qual é a importância da aprovação do excludente de ilicitude? Não acaba sendo uma licença para o policial fazer o que quiser?
Não, não. Ultimamente, estou realizando várias reuniões com a nossa base e estou recebendo denúncias de policiais respondendo processos após o juiz dar uma conotação diferente sobre a questões como da abordagem sobre a fundada suspeita [quando o policial aborda um criminoso sem ter provas de que ele cometeu um ilícito], por exemplo.
Nesse caso, juízes e promotores já começaram a ter uma interpretação própria [da fundada suspeita]. Você não tem segurança jurídica para trabalhar. E tem policial respondendo a processos por um entendimento difuso de juízes e promotores. Isso é uma aberração. Você coloca em xeque a legitimidade do servidor público e parte do princípio contrário, exigindo que o policial carregue o tempo todo uma câmera para provar uma abordagem. Servidor público não precisa disso.
Como explicar o excludente de ilicitude para a sociedade? O cidadão não vai entender que é uma licença para matar?
Nós tentamos colocá-lo no pacote anticrime do ex-ministro Sergio Moro. Mas esse trecho foi excluído da proposta. Agora, sobre a sociedade, a sociedade entende e apoia. Para a sociedade é a coisa mais simples no mundo. Agora, no Congresso nós temos várias dificuldades para fazer uma proposta como esta andar. Alguns deputados, da esquerda principalmente, trabalham para restringir a atuação dos policiais. Já a sociedade, esta apoia até uma política mais enérgica, mais dura contra a marginalidade.
Mas há alguma previsão da proposta voltar a ser discutida?
Temos uma sequência de prioridades. Agora, temos como prioridade a modernização do Código de Processo Penal e da lei orgânica da Polícia Militar, que é de 1969. Nós estamos focando nisso e assim que aprovar isso aí passaremos para o excludente de ilicitude.
Mudando de assunto, o senhor é integrante da base do governo. A denúncia em relação a Jair Bolsonaro sobre a CPI da Covid, de que ele teria prevaricado após saber de um caso de corrupção, muda a relação dos policiais com o governo?
Cada dia é um fato novo, um novo depoimento. Tem que aguardar. Eu não quero tirar qualquer tipo de conclusão precipitada. Cada hora aparece um documento ou uma prova. Sem dúvida nenhuma, o Renan [Calheiros – relator da CPI] vai querer imputar um crime de responsabilidade ao presidente e encaminhar um pedido de impeachment do Bolsonaro à Câmara. Mas, não acho que vai para lugar nenhum.
Mas por qual motivo?
É um desgaste político. É complicado se falar em impeachment, ainda mais em se tratando de um ano pré-eleitoral ou eleitoral. Ainda não tem clamor popular para isso.
Mesmo com as denúncias, é possível o Centrão ainda ficar na base do presidente?
Agora é hora de aguardar. É muito precipitado se tirar qualquer tipo de conclusão quando se está no olho do furacão. Você não consegue ter uma visão clara do que está acontecendo. Agora, sobre a composição partidária do Centrão, nós somos contrários a indicação de pessoas com histórico de corrupção, independentemente de quem que quer seja. Agora, se tiver provas, aí é um outro cenário. Ainda é muito cedo para tirar qualquer tipo de conclusão.
