Entidades eleitorais pedem para participar de ação no Supremo que discute o fundão
A Transparência Eleitoral Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pediram ao Supremo Tribunal Federal autorização para figurarem como "amicus curiae" na ação que o Partido Novo questiona o fundão eleitoral na Corte. O relator do processo é o ministro André Mendonça...
A Transparência Eleitoral Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pediram ao Supremo Tribunal Federal autorização para figurarem como “amicus curiae” na ação que o Partido Novo questiona o fundão eleitoral na Corte. O relator do processo é o ministro André Mendonça.
Na prática, o “amicus curiae” e uma condição que permite a interessados no tema participar do processo.
O pedido do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral foi em agosto e afirma que a atuação decisiva e a liderança inconteste do grupo no assunto de combate à corrupção eleitoral foram responsáveis pela edição de duas importantes leis: a Lei Contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa.
Já a Transparência Eleitoral Brasil diz que a LDO aprovada não observou a fórmula de cálculo para o fundo, o que permitiu um aumento expressivo no valor a ser destinado em 2022.
Como mostramos na semana passada, o ministro André Mendonça, do STF, determinou que Jair Bolsonaro, a Câmara e o Senado apresentem informações sobre a aprovação do valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo que vai financiar as eleições neste ano “mostra a relevância com que o assunto deve ser tratado”.
O despacho ocorreu no âmbito de uma ação movida pelo Novo que aponta ilegalidade na criação do fundão.
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