Entidade defende que Lula não tem mais direito à reeleição
Segundo Ricardo Sayeg, a Constituição brasileira contém uma cláusula democrática implícita que impede a perpetuação no poder
A Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) defendeu nesta segunda-feira, 2, que Lula não poderia ser candidato nas Eleições de 2026. Na visão de Ricardo Sayeg, representante jurídico da OEB, doutor e professor livre-docente em Direito Econômico da PUC-SP, uma nova reeleição ofenderia a Constituição.
Segundo Ricardo Sayeg, a Constituição brasileira contém uma cláusula democrática implícita que impede a perpetuação no poder, ainda que os mandatos não sejam consecutivos. Para ele, uma nova reeleição representa uma forma de eternização do poder incompatível com o regime constitucional brasileiro.
“A democracia não tolera a cristalização do poder nas mãos de um único cidadão. A alternância na Presidência da República não é mera formalidade, mas elemento essencial do Estado Democrático de Direito”, sustenta o jurista.
Ele argumenta que a Emenda Constitucional 16, de 1997, autorizou expressamente apenas uma única reeleição subsequente. No texto original da Constituição de 1988, sequer havia previsão de reeleição. Para ele, a utilização da expressão “único” período subsequente demonstra que a reeleição é exceção e não pode ser ampliada por interpretação extensiva.
Ricardo Sayeg justifica a posição da OEB com o argumento de que “um quarto mandato para o presidente Lula contraria as condições necessárias para haver democracia e liberdade econômica no país”. Segundo ele, “é preciso haver alternância para haver liberdade econômica. E a democracia, nos moldes definidos por nossa Constituição, exclui a possibilidade de nova reeleição”, explica o jurista.
Flávio Bolsonaro contra a reeleição
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, deu início na semana passada à coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiria a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente.
A proposta também vedaria a candidatura de quem vier a suceder ou a substituir o presidente nos seis meses que antecedem a eleição. A reeleição para governadores e prefeitos, por sua vez, permaneceria intacta.
A defesa da PEC
Após reunião com deputados e senadores do PL, Flávio Bolsonaro defendeu publicamente a iniciativa. “Escolhi apresentar uma proposta de emenda à Constituição para confirmar aquilo que eu já havia dito: que o presidente da República deve ter apenas um mandato”, declarou o senador. “Estou fazendo um gesto público, um projeto de emenda à Constituição pelo fim da reeleição para a Presidência da República”.
O senador argumentou que a reeleição consecutiva “enfraquece a independência decisória do governante” e gera “um estado permanente de eleição, no qual a governabilidade se confunde com a viabilidade eleitoral”. No mesmo encontro, pediu maior engajamento da bancada do PL no Congresso e nos estados, afirmando que o grupo está “consciente” do objetivo de “resgatar o Brasil”.
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