Entenda os próximos passos do impeachment de Witzel
A Alerj publicou no Diário Oficial e entregou hoje ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) o relatório aprovado ontem, por 69 votos a zero, para a continuidade do processo de impeachment de Wilson Witzel...
A Alerj publicou no Diário Oficial e entregou hoje ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) o relatório aprovado ontem, por 69 votos a zero, para a continuidade do processo de impeachment de Wilson Witzel.
Os prazos começaram a ser contados hoje.
O TJRJ será o responsável por criar um Tribunal Especial Misto, com cinco deputados e cinco desembargadores, para analisar o processo por crime de responsabilidade.
Do lado do TJ, haverá um sorteio na segunda-feira (28) para definir quais serão os cinco desembargadores que deverão compor o Tribunal Misto.
Do lado da Alerj, os deputados que quiserem integrar o colegiado vão lançar suas candidaturas na sexta (25). Será feita uma eleição da terça-feira (29) para a definição dos cinco deputados.
O Tribunal Misto será presidido pelo presidente do TJRJ, Claudio de Mello Tavares, e o relator do processo será sorteado.
Após a escolha do relator, Witzel será notificado e terá 15 dias para apresentar a sua defesa.
Somente após a manifestação do governador afastado é que o relator votará se é contra ou a favor da instauração do processo.
Com a definição do relator, o Tribunal Misto decidirá se afasta ou não o governador. Witzel, porém, já está afastado do cargo por decisão do STJ.
Após a decisão sobre o afastamento, o colegiado terá até 180 dias para concluir sobre o pedido de impeachment e a cassação dos direitos políticos de Witzel. O prazo estimado para a conclusão é de 120 dias.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)