Entenda o que está por trás da liberação de verba extra do MDR revelada por O Antagonista

Nesta semana, O Antagonista publicou com exclusividade o detalhamento das verbas extras liberadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no fim de 2019 para o “clube VIP” do Congresso.

Entenda aqui toda essa história:

— Deputados e senadores podem conseguir dinheiro do governo federal para, em tese, aplicar em suas bases eleitorais de diversas formas. As principais são por meio de emendas individuais (R$ 15 milhões por ano para cada parlamentar) ou emendas coletivas, de bancadas regionais ou estaduais (R$ 219 milhões para cada bancada). Esses valores são amparados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todos os anos. As emendas são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nos municípios.

— Em 2019, o Parlamento tornou essas emendas (individuais e de bancadas) impositivas. O que significa que a execução delas passou a ser obrigatória.

— Os valores totais dessas emendas, porém, são considerados baixos pelos parlamentares, que buscam outros caminhos para garantir recursos federais. Um deles é justamente abocanhando verbas extras de ministérios.

— As verbas extras chegam aos ministérios por meio da aprovação de PLNs (projetos de lei do Congresso Nacional). Quando o Executivo precisa de dinheiro e o Orçamento do ano já foi todo consumido, o governo envia ao Congresso um PLN, para que deputados e senadores autorizem novos aportes.

— No fim do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro enviou uma série de PLNs ao Congresso: mais de 20 deles foram aprovados em uma única sessão do Congresso, a toque de caixa, na noite de 10 de dezembro. Boa parte desses recursos foi parar nos ministérios, que celebraram convênios e outros tipos de contrato de repasses nos últimos dias do ano.

— Ao contrário das emendas impositivas, os convênios não são carimbados com o nome de um parlamentar ou da bancada. Esses recursos extras são direcionados para cidades ou órgãos dos estados, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Mas nenhum real sai de Brasília sem “paternidade”. Deputados e senadores são, na prática, os responsáveis por esses convênios.

— O que mostramos nesta semana foi que R$ 3,8 bilhões (montante bem superior ao que é liberado pelo governo via as emendas impositivas) saíram apenas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entre os dias 11 e 31 de dezembro do ano passado, a partir do dia seguinte à aprovação de uma série de PLNs, que aumentaram o caixa da pasta então comandada por Gustavo Canuto.

— Somente um grupo muito seleto de parlamentares, liderados por Davi Alcolumbre, teve acesso a esse dinheiro extra do MDR. A maioria do Parlamento nem teve conhecimento de que o ministério estava com todo esse dinheiro disponível para a celebração de convênios às vésperas do Natal e do Ano Novo. Os recursos, em sua maioria, foram empenhados para revitalização de praças, pavimentação de ruas e construção de pontes.

— Esses convênios foram negociados diretamente no ministério pelo grupo de líderes partidários ligados preferencialmente a Davi Alcolumbre. Não houve critério conhecido nessa alocação. O certo é que quem garantiu parte desses R$ 3,8 bilhões conseguirá ajudar Prefeituras amigas neste ano de eleições municipais.

— Um entrave é a dificuldade do governo em fiscalizar a aplicação desses recursos nos municípios. Serão milhões de reais injetados em cidades pequenas espalhadas pelo país.

— Os dados exclusivos, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), aumentam a polêmica em torno da intenção do Congresso em derrubar o Veto 52 de Jair Bolsonaro à lei orçamentária de 2020, cuja votação está marcada para depois do carnaval. Se esse dispositivo cair, os parlamentares (nem todos claro) assumirão o controle de outros R$ 30,1 bilhões em emendas neste ano eleitoral. E a preocupação é justamente de que a alocação dessa dinheirama possa seguir o mesmo modelo pouco transparente da assinatura de convênios no MDR no fim de 2019.

— O Antagonista apurou que essa verba extra liberada nos últimos dias do ano passado por Gustavo Canuto, que perdeu o cargo no início deste mês, fez parte das promessas feitas pelo governo de Jair Bolsonaro para garantir a aprovação da reforma da Previdência. Davi Alcolumbre, o grande maestro da alocação do dinheiro, privilegiou aliados, esperando deles apoio para a sua tentativa de se reeleger presidente do Senado no ano que vem, mesmo com a Constituição e o regimento interno da Casa proibindo recondução ao cargo na mesma legislatura, como é o caso.

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