Entenda o acordo entre governo e Congresso sobre o orçamento

Muita gente ainda não entendeu como ficou o acordo negociado pelo governo de Jair Bolsonaro com o Congresso de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia sobre os R$ 30,1 bilhões.

O veto 52 foi mantido pela maioria dos deputados em troca da aprovação dos PLNs enviados pelo Palácio do Planalto. Os PLNs são resultado de dias de negociações entre ambas as partes.

Com a aprovação dos PLNs, o governo vai recuperar R$ 9,6 bilhões das emendas do relator, que voltam à discricionariedade do Executivo. A quantia de R$ 1,5 bilhão fica alocada como reserva financeira para compensar as desonerações do Programa de Emprego Verde-Amarelo.

Com isso, a equipe econômica recupera os R$ 94,5 bilhões previstos na proposta orçamentária para arcar com os gastos discricionários.

Restarão, portanto, R$ 17,5 bilhões para emendas do relator e R$ 400 milhões para as emendas de comissão – que passarão a vigorar sob as mesmas regras das emendas impositivas individuais e de bancada, com a identificação do parlamentar e do projeto.

Desse montante, por sugestão do relator do orçamento, o gasto de R$ 6 bilhões estará condicionado à aprovação até julho da PEC Emergencial, que prevê corte de gastos com pessoal da administração pública, inclusive com redução de jornada, vencimentos e demissão de servidores não estáveis.

Os cerca de R$ 11,5 bilhões restantes seguirão nas mãos do Congresso. Quase metade disso virá do corte de gordura de várias rubricas que o Executivo deixava no orçamento por segurança, para evitar o risco de pedaladas.

Esses recursos, normalmente, eram descontingenciados no fim do ano. Agora, os parlamentares tomam para si o controle.

Outra metade dos R$ 11,5 bilhões virá da previsão de maior distribuição de dividendos com o lucro das estatais, para além dos 25% previstos na Lei das SA. Caso a previsão não se confirme, o ônus de não execução fica com o Congresso.

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