O presidente da França, Emmanuel Macron, espera que Lula não vete uma emenda da Medida Provisória (MP) 1.304, que trata da compensação financeira para as empresas que registram prejuízos com o corte de energia no Brasil, decorrente do excesso de geração renovável, conhecido como “curtailment”. A pauta mexeu com o cenário diplomático durante eventos paralelos à COP30, em Belém do Pará.

O ressarcimento pode atingir a cifra de R$ 7 bilhões e, se aprovado, será custeado pelos consumidores de energia, resultando em impacto direto na conta de luz e na inflação do país. Apesar da pressão, o governo brasileiro sinalizou a senadores que a intenção é vetar o trecho da MP. Lula quer evitar o aumento nos custos da energia elétrica para o consumidor. O prazo para a decisão presidencial encerra em 24 de novembro.

A preocupação do governo Macron reside nas possíveis perdas enfrentadas por companhias francesas que investiram na geração renovável brasileira. O setor de parques eólicos e solares está entre os mais afetados pelo “curtailment”, e muitos deles têm acionistas de origem estrangeira que realizaram aportes de capital no Brasil.

A França tem se manifestado de maneira mais incisiva sobre os cortes, embora outros países com investimentos similares também demonstrem preocupação com o impacto financeiro. Um diplomata francês já havia levado ao Ministério de Minas e Energia (MME) a queixa de que o acúmulo de perdas prejudica a estabilidade financeira dos empreendimentos e a credibilidade da geração renovável brasileira no mercado global, pondo em risco investimentos futuros.

Entre as empresas francesas envolvidas está a TotalEnergies, acionista de 34% da Casa dos Ventos, uma das desenvolvedoras de projetos eólicos no Brasil. A TotalEnergies, que possui investimentos relevantes em descarbonização, foi procurada, mas respondeu que, “como companhia privada, não comenta temas políticos ou discussões entre países”.

O impasse sobre a compensação e a origem do problema

A MP 1.304, que reformou o setor de energia e foi aprovada rapidamente no Congresso, foi alvo de forte pressão de grupos de interesse. O texto original limitava a compensação a casos técnicos, como a falta de linhas de transmissão.

No entanto, uma emenda aglutinativa ampliou o benefício para outros tipos de cortes. Estima-se que as perdas de 2023 até o final deste ano somem R$ 7 bilhões, valor que poderia elevar a conta de luz em 3%, segundo estimativas da Abrace, entidade que representa grandes empresas de energia.

A Abeeólica, representante do setor eólico, afirmou que as empresas já aceitam reduzir as perdas e se contentariam em receber R$ 3,8 bilhões. Essa associação sugere que os recursos sejam oriundos de um mecanismo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que atua em compensações do mercado livre.

Um técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) consultado pela Folha afirma que o recurso mencionado pertence aos consumidores e sua liberação exige aprovação do Congresso. A Abeeólica alerta que o segmento de energias renováveis corre risco de insolvência sem o ressarcimento.

O cerne da questão ainda não foi resolvido: o excesso de oferta energética confrontado com uma demanda insuficiente. Isso é sustentado, em parte, pelo avanço da micro e minigeração distribuída (MMGD), que mantém incentivos de longo prazo para a expansão dos projetos.

Os cortes atingiram 20,4% da geração eólica até setembro. Para os parques solares, o impacto foi ainda maior, alcançando 34,1%, conforme relatório consolidado do BTG sobre o primeiro trimestre. Este número superou os 23,8% do trimestre anterior e os 16,5% registrados no terceiro trimestre do ano anterior.

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