A defesa do empresário Marcelo Conde (foto) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria da investigação sobre supostos vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros da Corte e familiares. 

Os advogados alegam que Moraes estaria impedido de atuar no caso porque sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, figura entre os possíveis alvos do esquema.

Marcelo Conde teve a prisão preventiva decretada em abril, foi incluído no inquérito das fake news e atualmente vive na Espanha, onde afirma ser alvo de uma “ação judicial truculenta” conduzida por Moraes.

Pelas regras internas do STF, pedidos de impedimento apresentados pelas partes devem ser encaminhados à Presidência da Corte, que analisa sua admissibilidade. Caso sejam aceitos, o ministro questionado é ouvido e o caso segue para julgamento pelo plenário.

Ainda não há definição sobre quem analisará o pedido.Moraes assumiu interinamente a Presidência do STF durante o recesso do Judiciário, período em que cabe ao presidente da Corte decidir sobre questões consideradas urgentes.

Dados de autoridades

Em 1º de abril, Moraes decretou a prisão preventiva de Conde, filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde.

Segundo a investigação, o empresário seria o ‘mandante’ de uma estrutura que teria acessado indevidamente dados de ministros do STF, do procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet e de familiares.

O nome de Conde surgiu após o contador Washington Travessos de Azevedo afirmar que ele teria encomendado as informações sigilosas.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o empresário teria fornecido listas de CPFs e feito pagamentos de R$ 4,5 mil, em espécie, para acessar as declarações fiscais obtidas de forma ilícita.

A PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo vinculados a Conde.

O inquérito apontou múltiplos acessos ilícitos ao sistema da secretaria da Receita Federal do Brasil, para obtenção dos dados de ministros, com o posterior vazamento dos dados. A PGR informou que mais de 1.819 dados de contribuintes e pessoas ligadas a autoridades foram acessados.

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