Emenda pretende submeter ao Congresso indicações para o Carf
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para que as indicações ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sejam previamente submetidas ao Congresso Nacional...
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para que as indicações ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sejam previamente submetidas ao Congresso Nacional.
De acordo com o texto, elas passariam primeiro pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara, e, uma vez aprovadas, seguiriam para análise da Comissão Assuntos Econômicos (CAE), no Senado. Os nomes partiriam de listas tríplices.
Atualmente as indicações são prerrogativas do Ministério da Fazenda.
O Carf é composto por 130 conselheiros, sendo metade deles auditores fiscais, que representam a Fazenda Nacional, e o restante representantes de confederações e entidades de classe, que atuam em nome dos contribuintes.
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