Uma emenda apresentada pelo líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), durante a tramitação da medida provisória que facilitou a compra de vacinas contra a Covid abriu caminho para que a Anvisa autorizasse a importação de imunizantes aprovados pela agência sanitária da Índia.

A mudança no texto acabou beneficiando diretamente as negociações com o laboratório indiano Bharat Biotech para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. As tratativas entre o governo federal e a Precisa Medicamentos, representante do laboratório indiano no Brasil, estão na mira da CPI da Covid, como temos noticiado.

A MP em questão foi editada inicialmente por Jair Bolsonaro em 5 de janeiro deste ano. No artigo 16 do texto original, estava previsto que a Anvisa concederia autorização emergencial de uso de vacinas aprovadas somente pelas agências reguladoras dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido, do Japão e da China.

Em 03 de fevereiro, porém, o líder do governo Bolsonaro apresentou uma emenda à medida provisória para flexibilizar a norma e incluir também a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), agência reguladora da Índia, no rol dessas autoridades sanitárias.

“Isso [a mudança ao texto] se justifica pelo fato de a Índia ser uma das maiores produtoras de insumos de medicamentos e vacinas no mundo”, justificou Barros, na emenda à medida provisória.

A emenda de Ricardo Barros foi incluída no texto após reunião com representantes da Precisa Medicamentos na embaixada do Brasil em Nova Déli, em 7 de janeiro. No dia seguinte, Jair Bolsonaro informou, por carta, ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que a Covaxin estaria entre as vacinas “escolhidas” pelo governo brasileiro para a imunização contra a Covid.

Na Câmara e no Senado, a emenda de Barros foi aprovada sem dificuldades e em bloco [votada juntamente com outras propostas de alterações no texto], após ser acatada pelo relator da matéria, o deputado gaúcho Pedro Westphalen, do mesmo PP de Ricardo Barros e Arthur Lira.

A Anvisa acabou autorizando a importação da Covaxin, mas de um jeito, digamos, diferente: a vacina só poderá ser aplicada em até 1% da população brasileira, assim como a russa Sputnik V, e somente em “centros especiais“, para caso de reações adversas.

Por enquanto, a Anvisa autorizou a importação de apenas 4 milhões de doses da Covaxin, o suficiente para aplicação em 2 milhões de pessoas com as duas doses. Não há prazo para a chegada dessas vacinas, contratadas pelo Brasil por 1.000% a mais do que seu valor. O Ministério da Saúde informou que ainda não fez nenhum pagamento.

Barros, autor da emenda que beneficiou as negociações com a Índia, já é alvo de uma ação por improbidade administrativa na qual é acusado de favorecimento à empresa Global Gestão em Saúde, que tem como um dos sócios Francisco Maximiano, diretor da Precisa Medicamentos. Na ação por improbidade, o Ministério Público Federal cobra ressarcimento de R$ 20 milhões referentes a danos causados pela Global Saúde ao não entregar medicamentos de alto custo.

Em nota, o líder do governo Ricardo Barros negou qualquer influência do Palácio do Planalto no assunto. “A Índia é uma das maiores produtoras de insumos de medicamentos e vacinas no mundo. A inclusão do órgão de saúde da Índia no artigo 16 da MP também foi motivo de emendas dos deputados Orlando Silva (Emenda 102) e Renildo Calheiros (Emenda 77), ambas protocoladas no dia 3 de fevereiro. Ressalta-se ainda que o artigo 16 passou a incluir mais de 10 Agências de Vigilância Sanitária ou órgãos semelhantes de diversos países, no texto original eram apenas cinco”.

Em nota, a Precisa Medicamentos informou que o processo de contratação da vacina Covaxin obedeceu a todos os “critérios de integridade, valor de mercado e interesse público”.

“A Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, atua no país com foco na saúde e no desenvolvimento de soluções para ajudar no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Em nenhum momento a Precisa Medicamentos foi beneficiada por qualquer autoridade pública e jamais buscou tratamento diferenciado, agindo estritamente dentro das normas e buscando atender no menor prazo possível a todas as exigências da Anvisa e do Ministério da Saúde.”, afirmou a empresa.

Leia AQUI na íntegra a emenda do líder do governo Ricardo Barros.