Emenda Contra Privilégios Será Incluída na Reforma Administrativa

25.06.2026

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Emenda contra privilégios recebe 233 assinaturas e será incluída na reforma administrativa

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5 minutos de leitura 29.06.2021 19:19 comentários
Brasil

Emenda contra privilégios recebe 233 assinaturas e será incluída na reforma administrativa

A chamada emenda antiprivilégio será acrescentada ao texto da reforma administrativa que está sendo analisada pela Câmara. A ideia do deputado Kim Katiguiri (DEM-SP) prevê a extinção de benefícios concedidos a servidores públicos de todos os poderes, incluindo integrantes das Forças Armadas...

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Emenda contra privilégios recebe 233 assinaturas e será incluída na reforma administrativa
Foto: Ana Volpe/Agência Senado

A chamada emenda antiprivilégio será acrescentada ao texto da reforma administrativa que está sendo analisada pela Câmara. A ideia do deputado Kim Katiguiri (DEM-SP) prevê a extinção de benefícios concedidos a servidores públicos de todos os poderes, incluindo integrantes das Forças Armadas.

O texto será acrescido ao projeto da reforma porque recebeu 233 assinaturas. A legislação exige 171 apoios nesses casos.

A emenda antiprivilégio impede, por exemplo, que servidores tirem mais de 30 dias de férias por ano. Hoje, por exemplo, juízes e Membros do Ministério Público têm direito a 60 dias de férias a cada 12 meses.

“É assegurado a todos os agentes públicos o gozo de férias, que não poderão exceder 30 dias por ano e nem ser acumuladas, salvo por imperiosa necessidade do serviço devidamente justificada.” 

Leia o texto aqui.

Leia abaixo a lista de deputados que apoiaram a emenda:

  1. Abou Anni (PSL-SP)
  2. Acácio Favacho (PROS-AP)
  3. Adriana Ventura (NOVO-SP)
  4. Alan Rick (DEM-AC)
  5. Alceu Moreira (MDB-RS)
  6. Alencar Santana Braga (PT-SP)
  7. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
  8. Alexandre Frota (PSDB-SP)
  9. Alexandre Leite (DEM-SP)
  10. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  11. Aliel Machado (PSB-PR)
  12. Aline Sleutjes (PSL-PR)
  13. Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES)
  14. André de Paula (PSD-PE)
  15. André Janones (AVANTE-MG)
  16. Angela Amin (PP-SC)
  17. Aníbal Gomes (DEM-CE)
  18. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
  19. Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)
  20. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
  21. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)
  22. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
  23. Bacelar (PODE-BA)
  24. Baleia Rossi (MDB-SP)
  25. Benedita da Silva (PT-RJ)
  26. Beto Faro (PT-PA)
  27. Bia Cavassa (PSDB-MS)
  28. Bibo Nunes (PSL-RS)
  29. Bilac Pinto (DEM-MG)
  30. Boca Aberta (PROS-PR)
  31. Bohn Gass (PT-RS)
  32. Capitão Augusto (PL-SP)
  33. Capitão Wagner (PROS-CE)
  34. Carla Dickson (PROS-RN)
  35. Carlos Chiodini (MDB-SC)
  36. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  37. Caroline de Toni (PSL-SC)
  38. Cássio Andrade (PSB-PA)
  39. Célio Moura (PT-TO)
  40. Célio Silveira (PSDB-GO)
  41. Célio Studart (PV-CE)
  42. Celso Maldaner (MDB-SC)
  43. Celso Sabino (PSDB-PA)
  44. Charlles Evangelista (PSL-MG)
  45. Chico DAngelo (PDT-RJ)
  46. Chris Tonietto (PSL-RJ)
  47. Christiane Yared (PL-PR)
  48. Christino Aureo (PP-RJ)
  49. Coronel Tadeu (PSL-SP)
  50. Cristiano Vale (PL-PA)
  51. Da Vitória (CIDADANIA-ES)
  52. Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
  53. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
  54. Daniel Freitas (PSL-SC)
  55. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
  56. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
  57. Danilo Forte (PSDB-CE)
  58. Darci de Matos (PSD-SC)
  59. David Soares (DEM-SP)
  60. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
  61. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
  62. Delegado Pablo (PSL-AM)
  63. Delegado Waldir (PSL-GO)
  64. Diego Garcia (PODE-PR)
  65. Domingos Sávio (PSDB-MG)
  66. Dr. Jaziel (PL-CE)
  67. Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT)
  68. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
  69. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
  70. Edna Henrique (PSDB-PB)
  71. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  72. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  73. Eduardo Costa (PTB-PA)
  74. Eduardo Cury (PSDB-SP)
  75. Efraim Filho (DEM-PB)
  76. Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO)
  77. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
  78. Elmar Nascimento (DEM-BA)
  79. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
  80. Enio Verri (PT-PR)
  81. Enrico Misasi (PV-SP)
  82. Eros Biondini (PROS-MG)
  83. Euclydes Pettersen (PSC-MG)
  84. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  85. Fabio Schiochet (PSL-SC)
  86. Fábio Trad (PSD-MS)
  87. Fausto Pinato (PP-SP)
  88. Felipe Carreras (PSB-PE)
  89. Felipe Francischini (PSL-PR)
  90. Felipe Rigoni (PSB-ES)
  91. Fernando Rodolfo (PL-PE)
  92. Filipe Barros (PSL-PR)
  93. Flávia Morais (PDT-GO)
  94. Flaviano Melo (MDB-AC)
  95. Franco Cartafina (PP-MG)
  96. General Peternelli (PSL-SP)
  97. Geninho Zuliani (DEM-SP)
  98. Geovania de Sá (PSDB-SC)
  99. Giacobo (PL-PR)
  100. Gilson Marques (NOVO-SC)
  101. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  102. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  103. Greyce Elias (AVANTE-MG)
  104. Guiga Peixoto (PSL-SP)
  105. Guilherme Derrite (PP-SP)
  106. Heitor Freire (PSL-CE)
  107. Helder Salomão (PT-ES)
  108. Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC)
  109. Hélio Leite (DEM-PA)
  110. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
  111. Hugo Leal (PSD-RJ)
  112. Igor Kannário (DEM-BA)
  113. Jaqueline Cassol (PP-RO)
  114. Jerônimo Goergen (PP-RS)
  115. João Carlos Bacelar (PL-BA)
  116. João Maia (PL-RN)
  117. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
  118. Joice Hasselmann (PSL-SP)
  119. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
  120. José Guimarães (PT-CE)
  121. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
  122. José Medeiros (PODE-MT)
  123. José Nelto (PODE-GO)
  124. Joseildo Ramos (PT-BA)
  125. Juarez Costa (MDB-MT)
  126. Julian Lemos (PSL-PB)
  127. Júlio Delgado (PSB-MG)
  128. Juninho do Pneu (DEM-RJ)
  129. Junio Amaral (PSL-MG)
  130. Júnior Bozzella (PSL-SP)
  131. Júnior Ferrari (PSD-PA)
  132. Juscelino Filho (DEM-MA)
  133. Kim Kataguiri (DEM-SP)
  134. Laercio Oliveira (PP-SE)
  135. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
  136. Lauriete (PSC-ES)
  137. Leandre (PV-PR)
  138. Leda Sadala (AVANTE-AP)
  139. Leo de Brito (PT-AC)
  140. Léo Moraes (PODE-RO)
  141. Léo Motta (PSL-MG)
  142. Leonardo Gadelha (PSC-PB)
  143. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)
  144. Lincoln Portela (PL-MG)
  145. Loester Trutis (PSL-MS)
  146. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
  147. Lucas Redecker (PSDB-RS)
  148. Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO)
  149. Luciano Bivar (PSL-PE)
  150. Luisa Canziani (PTB-PR)
  151. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  152. Luiz Lima (PSL-RJ)
  153. Luiz Nishimori (PL-PR)
  154. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
  155. Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR)
  156. Mara Rocha (PSDB-AC)
  157. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
  158. Marcelo Brum (PSL-RS)
  159. Marcelo Ramos (PL-AM)
  160. Marcio Alvino (PL-SP)
  161. Márcio Biolchi (MDB-RS)
  162. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
  163. Marcon (PT-RS)
  164. Marcos Soares (DEM-RJ)
  165. Marília Arraes (PT-PE)
  166. Mário Heringer (PDT-MG)
  167. Maurício Dziedricki (PTB-RS)
  168. Mauro Lopes (MDB-MG)
  169. Misael Varella (PSD-MG)
  170. Nelson Barbudo (PSL-MT)
  171. Neri Geller (PP-MT)
  172. Neucimar Fraga (PSD-ES)
  173. Nilto Tatto (PT-SP)
  174. Norma Ayub (DEM-ES)
  175. Orlando Silva (PCdoB-SP)
  176. Osires Damaso (PSC-TO)
  177. Otávio Leite (PSDB-RJ)
  178. Padre João (PT-MG)
  179. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
  180. Patrus Ananias (PT-MG)
  181. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
  182. Paulão (PT-AL)
  183. Paulo Azi (DEM-BA)
  184. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
  185. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
  186. Paulo Pimenta (PT-RS)
  187. Paulo Teixeira (PT-SP)
  188. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)
  189. Pedro Lupion (DEM-PR)
  190. Pedro Westphalen (PP-RS)
  191. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  192. Pinheirinho (PP-MG)
  193. Policial Katia Sastre (PL-SP)
  194. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  195. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
  196. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  197. Rafafá (PSDB-PB)
  198. Raul Henry (MDB-PE)
  199. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
  200. Ricardo da Karol (PSC-RJ)
  201. Ricardo Guidi (PSD-SC)
  202. Ricardo Izar (PP-SP)
  203. Ricardo Silva (PSB-SP)
  204. Roberto de Lucena (PODE-SP)
  205. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
  206. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  207. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
  208. Rosana Valle (PSB-SP)
  209. Rose Modesto (PSDB-MS)
  210. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
  211. Rui Falcão (PT-SP)
  212. Samuel Moreira (PSDB-SP)
  213. Sanderson (PSL-RS)
  214. Sargento Fahur (PSD-PR)
  215. Sergio Souza (MDB-PR)
  216. Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM)
  217. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  218. Tabata Amaral (PDT-SP)
  219. Ted Conti (PSB-ES)
  220. Tereza Nelma (PSDB-AL)
  221. Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO)
  222. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
  223. Tito (AVANTE-BA)
  224. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
  225. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
  226. Uldurico Junior (PROS-BA)
  227. Vander Loubet (PT-MS)
  228. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  229. Vermelho (PSD-PR)
  230. Vicentinho Júnior (PL-TO)
  231. Vinicius Poit (NOVO-SP)
  232. Vitor Lippi (PSDB-SP)
  233. Zé Vitor (PL-MG)
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