Emails entregues à CPI da Covid mostram que o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Economia, Miguel Ragone de Mattos, acompanhou as discussões sobre as minutas da Medida Provisória das vacinas, diz a Folha. Apesar disso, o servidor disse à comissão que a pasta tratou do assunto apenas na fase de sanção.

A MP entrou no foco da CPI porque, após debates realizados em dezembro, um dispositivo que facilitava a compra de imunizantes da Pfizer e da Janssen foi retirado da versão publicada em janeiro deste ano.

As farmacêuticas exigiam que a União assumisse riscos em caso de efeitos colaterais. Uma das minutas continha um disposistivo que autorizava o governo a constituir garantias ou contratar seguros.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, pediu que ministérios do governo entregassem “notas técnicas, pareceres, comunicações com outros órgãos” no processo de elaboração da medida provisória.

Em despacho enviado à CPI, Miguel Ragone de Mattos afirmou que “a manifestação do Ministério da Economia relativa à referida medida provisória restringiu-se à fase de sanção do projeto de lei de conversão nº 1, de 2021, no sentido de não haver na matéria tratada competência afeta”.

Emails entregues pela AGU à comissão mostram, no entanto, que Ragone de Mattos foi um dos destinatários de dois emails sobre os rascunhos da MP.

A primeira mensagem eletrônica é de 12h22 do dia 23 de dezembro: “conforme combinado, encaminho anexa minuta da medida provisória discutida na reunião de hoje”.

Outra, do dia 29 de dezembro, afirma: “Conforme reunião realizada agora pela manhã, sob a coordenação da Casa Civil, encaminhamos a versão final da minuta de medida provisória”.

Segundo o Ministério da Economia, não houve por parte do secretário-executivo-adjunto sugestão de inclusão ou exclusão do artigo que facilitava a compra dos imunizantes na reunião.

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