Em versão final do PL das Fake News, Silva acaba com “entidade de regulação”; leia a íntegra
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB), relator do PL das Fake News, protocolou há pouco a versão final do texto que pode ser votado na semana que vem...
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB), relator do PL das Fake News, protocolou há pouco a versão final do texto que pode ser votado na semana que vem.
A principal mudança foi a retirada da proposta do trecho que previa a instituição de uma “entidade autônoma de regulação” da internet. Esse item foi excluído por pressão, principalmente, da bancada evangélica, que temia ser reprimida pela divulgação de conteúdos religiosos.
Pelo substitutivo, os provedores poderão ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros quando ocorrer o chamado “conhecimento prévio” sobre o conteúdo ou se as plataformas não adotarem medidas cabíveis para retirar do ar materiais considerados nocivos.
O texto também obriga o provedor a disponibilizar mecanismos e fornecer aos usuários “informações do histórico dos conteúdos publicitários com os quais a conta teve contato nos últimos 6 meses”.
“Os efeitos da desinformação podem ser fatais para a democracia, pois reduzem a capacidade cognitiva da população, influenciam o processo eleitoral, prejudicam versões políticas concorrentes e calam vozes dissonantes, empobrecendo o debate e a multiplicidade de visões de mundo”, argumenta Silva, no substitutivo.
