A Secretaria de Saúde do governo de São Paulo divulgou agora há pouco, sem mostrar documentos que a comprovem, nota para rebater a resposta do Ministério da Saúde.

No começo da tarde, o governador acusou o Ministério da Saúde de desabilitar mais de 3 200 leitos de UTI em São Paulo dedicados a pacientes com Covid-19 por “viés político”.

Em nota a O Globo, o ministério respondeu que “não houve nem há nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19”. A pasta negou a existência de “ato administrativo”, mas não a desabilitação em si dos leitos. E acrescentou que “o ônus da prova cabe àquele que acusa”.

Na nova nota, a secretaria paulista escreveu o seguinte:

“No decorrer da pandemia, chegaram a ser habilitados 3.822 leitos no total (em momentos distintos), número que foi mensalmente reduzido, ao passo que essas habilitações foram vencendo e não foram renovadas, apesar dos leitos continuarem atendendo à população.

Hoje há habilitação vigente para 564 leitos, que expira em fevereiro, e não há nenhuma sinalização de renovação ou prorrogação. Esses 564 leitos significam apenas 11% do total de leitos de UTI adulto ativos em SP (4.915). Essa pendência representa R$ 210 milhões por mês, onerando assim diretamente o Estado e os municípios que precisam arcar sozinhos com o custeio destes leitos”.

O número de 3 822 é a soma dos 3 258 leitos citados por Doria mais os 564 leitos atuais. Esse número de 564 foi citado na ocasião pelo secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn. A nota acrescenta que o número foi “mensalmente reduzido”, fato não citado por Doria na coletiva.

A nota da secretaria acrescenta:

“Todas as ampliações, sem exceção, constavam em planilhas de remessas de leitos que discriminavam o número de novos leitos divididos por serviço de saúde, município e região, devidamente submetidos ao Ministério e ao CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) após pactuação entre o Estado de São Paulo e seus 645 municípios, por meio da CIB (Comissão Intergestores Bipartite).

O Ministério chegou a sinalizar ao Estado de SP que habilitaria uma relação de 2 mil leitos de UTI com estrutura para financiamento por 12 meses. Esse montante estaria contemplado num total de 5 mil leitos por todo o país para que o Governo federal empregasse um saldo de R$ 5 bilhões no SUS do Brasil”.

A Secretaria de Saúde não forneceu o documento para comprovar que a Saúde “sinalizou” essa relação de leitos.

“O Estado de São Paulo assim fez: identificou os leitos, pactuou em Bipartite, apresentou este pleito e deveria receber valor superior a R$ 1 bilhão para tanto. Mas o governo federal não honrou este compromisso nem com SP nem com qualquer outro estado do Brasil.

Ora, se o próprio Ministério admitiu que “o saldo remanescente em conta dos fundos municipais e estaduais de saúde oriundo de repasses federais era de R$ 24 bilhões, sendo R$ 9,5 bilhões na esfera estadual e R$ 14,5 bilhões na esfera municipal”, onde está o recurso de direito do SUS? O valor efetivamente disponibilizado no momento é mínimo diante disso.

No dia 31 de dezembro de 2020, o valor de R$ 5 bilhões, tornou-se “apenas R$ 800 milhões” para todo o Brasil. No final do ano passado, o governo federal publicou a portaria nº 3.896, que viabiliza repasse de R$ 126 milhões para o Estado e os 645 municípios para gasto com várias medidas para enfrentamento à pandemia. Este valor não é suficiente nem para um mês de custeio dos 4,9 mil leitos de UTI adulto atualmente ativos no Estado, muito menos para gastos com outras ações necessárias, como aquisição de insumos e medicamentos.

Ademais, os “critérios” de divisão dos R$ 800 milhões entre as Unidades Federativas foram totalmente desfavoráveis e desproporcionais. De princípio, todos os estados teriam direito a R$ 10 milhões, independentemente do cenário local da pandemia. Com o “restante”, a distribuição seria per capita. E a partir desse valor, foi definida a seguinte distribuição: 7,5% de forma equivalente a todos (sic) estados. Outros 10% com base no IDH, e neste caso, quanto melhor o índice, menor o valor repassado. Considerando o seu IDH, SP ganhou somente R$ 0,30 centavos per capita, enquanto outros estados ganharam até três vezes mais.

Outros 22% do valor foram distribuídos com base nos leitos de UTI disponíveis no Plano de Contingência, considerando a proporção de leitos por 10 mil habitantes; e mais uma vez, quanto maior a disponibilidade, menor o valor: SP ganhou R$ 0,75 per capita, enquanto outros estados receberam o dobro.

Por fim, outros 27% foram repartidos com base em critério epidemiológico, considerando-se a taxa de incidência de casos de COVID-19 por 100 mil habitantes. SP ganhou apenas R$ 1,23 per capita, enquanto outros ganharam R$ 2,47.

O Ministério desonra seu próprio compromisso ao citar, em nota, o custo de um leito de UTI no valor da diária pré-pandemia, de R$ 800,00, valor este defasado há anos e considerado insuficiente pelo próprio Ministério, visto que o governo federal duplicou essa diária durante a pandemia.

Com relação às vacinas contra COVID-19, não fosse o esforço do Governo do Estado de São Paulo e do Instituto Butantan, poucos seriam os brasileiros imunizados no país até o momento. Somente em SP, já são mais de 742 mil pessoas vacinadas. Desserviço é postergar prazos, criticar imunizantes e desprezar a Ciência e a Saúde.

A verdade e o compromisso com a população sempre balizaram e continuarão norteando todas as decisões da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo”.

O Antagonista pediu ao Ministério da Saúde e ao governo de São Paulo documentos que comprovem as respectivas afirmações. Ainda não fomos atendidos. A reportagem também pediu os documentos via Lei de Acesso à Informação.

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