Em SP, governador veta redução de impostos sobre heranças e doações
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, vetou totalmente nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que poderia reduzir o imposto sobre heranças de 4% para 1%, além de reduzir a alíquota para doações a 0,5%...
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, vetou totalmente nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que poderia reduzir o imposto sobre heranças de 4% para 1%, além de reduzir a alíquota para doações a 0,5%. O veto sobre o ITCMSD foi encaminhado à Assembleia Legislativa do estado, que deve analisar o veto em março.
“Apesar da renúncia de receita prevista na proposição, as disposições acima referidas, essenciais à realização de uma gestão responsável das contas públicas, não foram observadas”, argumenta o governador em sua mensagem de veto total.
Além disso, a Secretaria da Fazenda apontou que a redução tributária poderia causar um rombo nas contas públicas. Seria uma renúncia de receita de R$ 4 bilhões anuais, “que irá gerar forte impacto financeiro, sem que isso tenha sido previsto na lei orçamentária”, continuou Tarcísio. Nas contas do estado em 2022, o ITCMD representou cerca de 1,6% do total arrecadado pelo estado.
