Em parecer, Gonet se manifesta contra inelegibilidade de Bolsonaro por lives no Alvorada
Em parecer emitido nesta terça-feira (3), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou contra a ação de inelegibilidade ajuizada pelo PDT em decorrência das lives feitas pelo então presidente da República Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada...
Em parecer emitido nesta terça-feira (3), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou contra a ação de inelegibilidade ajuizada pelo PDT em decorrência das lives feitas pelo então presidente da República Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
No documento, Gonet, que ainda tenta ser indicado ao cargo de Procurador-Geral da República, afirma que nos autos faltaram “esclarecimentos sobre se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral, nem sobre os custos estimados, nem, menos ainda, sobre a repercussão concreta dos encontros no contexto da disputa eleitoral”.
Para o vice-PGE, apesar de um abuso por parte do ex-presidente de utilizar um prédio público para fazer atos de campanha, não há a comprovação do impacto desse ato no processo eleitoral ou se essa ação foi decisiva para obter votos.
“Não há nos autos elementos que permitam, com mínima segurança, afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições. A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, afirma Gonet.
“Ocorre que, para fins de procedência da ação de investigação judicial eleitoral, há que se demonstrar a realidade jurídica do abuso de poder, que somente se consuma se estiver caracterizada a gravidade do ato, em termos de impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade do pleito”, acrescenta o vice-procurador.
No final do ano passado, o PDT apresentou um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro por suposto crime eleitoral após ele realizar diversas lives com pedidos de votos para seus principais aliados nos estados no Palácio da Alvorada. Segundo o partido, Bolsonaro cometeu crime eleitoral ao usar uma estrutura pública para atos de campanha.
Jair Bolsonaro já foi condenado em outra ação do PDT a oito anos de inelegibilidade.
A manifestação de Paulo Gonet ocorre em um momento decisivo para Lula, que ainda tem dúvidas sobre a indicação para o cargo de Procurador-Geral da República. O vice-PGE é apontado como um dos favoritos ao posto.
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