Parecer assinado pelo jurista Adilson Dallari — encomendado pelo senador Márcio Bittar (MDB), um dos vice-líderes do governo no Congresso — indica que não há nepotismo na possível indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidos.

No texto obtido por O Antagonista (veja a íntegra aqui), Dallari defende que “numa análise estritamente técnico-jurídica, pode-se afirmar que não há qualquer óbice constitucional ou legal à designação do filho do presidente da República”.

“Os requisitos formais para a nomeação foram atendidos, não se tendo constatado sequer indícios de desvio de poder ou de finalidade. A nomeação depende apenas do exame de mérito, a ser feito pelo Senado Federal.”

O jurista sustenta que o cargo de embaixador é de natureza política e acrescenta que há previsão legal de nomeação de pessoa não integrante de carreira diplomática.