Em parecer encomendado por vice-líder do governo, jurista defende não haver nepotismo no caso Eduardo
Parecer assinado pelo jurista Adilson Dallari -- encomendado pelo senador Márcio Bittar (MDB), um dos vice-líderes do governo no Congresso -- indica que não há nepotismo na possível indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidos...
Parecer assinado pelo jurista Adilson Dallari — encomendado pelo senador Márcio Bittar (MDB), um dos vice-líderes do governo no Congresso — indica que não há nepotismo na possível indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidos.
No texto obtido por O Antagonista (veja a íntegra aqui), Dallari defende que “numa análise estritamente técnico-jurídica, pode-se afirmar que não há qualquer óbice constitucional ou legal à designação do filho do presidente da República”.
“Os requisitos formais para a nomeação foram atendidos, não se tendo constatado sequer indícios de desvio de poder ou de finalidade. A nomeação depende apenas do exame de mérito, a ser feito pelo Senado Federal.”
O jurista sustenta que o cargo de embaixador é de natureza política e acrescenta que há previsão legal de nomeação de pessoa não integrante de carreira diplomática.
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