Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro retoma pauta de costumes
Na mensagem enviada ao Congresso por ocasião do início dos trabalhos legislativos, Jair Bolsonaro, nas mãos do Centrão, tenta retomar a chamada pauta de costumes...
Na mensagem enviada ao Congresso por ocasião do início dos trabalhos legislativos, Jair Bolsonaro, nas mãos do Centrão, tenta retomar a chamada pauta de costumes.
O presidente da República elenca como prioridades projetos que flexibilizam regras para compra, porte e posse de armas.
Também defende a proposta que regulamenta o homeschooling.
Além disso, Bolsonaro acena à caserna, estabelecendo como prioridade proposta que trata das ações de militares que ficariam livres de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
No campo econômico, o presidente cobra do Congresso privatizações e as reformas tributária e administrativa.
Confira as propostas
Pauta econômica
PL 7843/2017
Projeto que visa melhorar a eficiência dos órgãos públicos da União, Estados e Municípios
PL 5191/2020
Projeto que institui os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro)
PL 4.199/2020
Matéria que implementa o Programa de Estímulo a Cabotagem
PL 146/2019
Proposta que implementa o Marco Legal das Startups
PL 6726
Matéria que regulamenta o teto remuneratório e acaba com os super salários
PL 3515/2015
Proposta que tenta evitar o superendividamento do consumidor
PLP 19/2019
Matéria que estabelece a autonomia do Banco Central
PL 3178 /2019
Projeto que altera o regime de partilha do pré-sal
PL 232/2016
Novo marco regulatório do setor elétrico
PL 5877/2019
Desvincula a Eletrobrás do Ministério de Minas e Energia e possibiliza a sua privatização
PL 261/2018
Projeto sobre o novo marco legal das ferrovias
PEC 186/2019
PEC emergencial
PEC 187/2019
PEC dos Fundos
PEC 188/2019
PEC do Pacto Federativo
PLP 137
Cria uma fonte de recursos públicos para combate à pandemia
PLC 8/2013
Concede isenção de pagamento de pedágio a pessoas que moram próximo de rodovias
PEC 45/2019
Reforma Tributária
PL 2646/20
Lei das Debêntures
PL 5387/2019
Muda as regras do mercado de câmbio
PL 191/2020
Autoriza mineração em terras indígenas
PL 6093/2019
Cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
PEC 32/2020
Reforma administrativa
PEC 3729/2004
Altera regras de licenciamento ambiental
PL 5518/2020
Visa dar maior celeridade e flexibilidade nos contratos de concessões florestais
PL 2633/2020
Estipula regras para regularização fundiária de imóveis da União
Pauta de costumes
PL 3723/2019
Amplia as regras para registro, posse e comercialização de armas
PL 6438/2019
Autoriza o porte de armas para guardas municipais; agentes socioeducativos; polícia penal; auditores agropecuários, entre outros
PLS 216/2017
Muda a Lei de Drogas para prever que é crime corromper menor de 18 anos
PLC 119/2015
Criminaliza as práticas de infanticídio em aldeias indígenas
PL 236/2019
Estipula regras em que o militar é isento de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem e flexibiliza o excludente de ilicutude
PL 3780/2020
Endurece a punição contra o abuso sexual praticado por religiosos, profissionais da saúde, da educação, entre outros.
PL 1776/2015
Torna a pedofilia crime hediondo
PL 2401/2019
Prevê a educação domiciliar
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