O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a mobilização das big techs contra o projeto de lei das fake news (PL 2.630/20) durante abertura do Fórum Jurídico de Lisboa hoje (26). De acordo com ele, esse movimento “ultrapassou os limites do contraditório democrático” e impediu a Casa de levar o texto à votação.

“Uma mobilização das chamadas big techs que ultrapassou os limites do contraditório democrático ao lado da interpretação de alguns quanto a possível restrição de liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto a votação”, disse.

A Câmara aprovou a urgência para análise do PL da Fake News em abril, mas o texto não avançou no plenário. “Trata-se de um debate que precisa de um desfecho construtivo”, completou.

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