Em derrota de Doria, Justiça suspende concessão de presídios de SP
A Justiça de São Paulo determinou hoje a suspensão da licitação encaminhada pelo governo de João Doria para conceder presídios do estado à iniciativa privada...
A Justiça de São Paulo determinou hoje a suspensão da licitação encaminhada pelo governo de João Doria para conceder presídios do estado à iniciativa privada.
A decisão é em caráter liminar.
“Em um Estado Democrático de Direito, o poder punitivo e disciplinar é função indelegável do Poder Público. Nesse passo, a doutrina, de forma praticamente unânime, não admite a delegação do poder de polícia a particulares”, diz a juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Barros Rozas Verotti, na sentença.
Pelo projeto do governo paulista, alguns presídios passariam a ser administrados por uma gestão compartilhada com empresas. Inicialmente, seriam quatro unidades prisionais localizadas no interior do estado.
A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da decisão da juíza.
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