Em defesa, Witzel pede que tribunal julgue impeachment sem emoção

Na defesa contra o impeachment, a defesa de Wilson Witzel pediu que os desembargadores e deputados do tribunal misto não façam um julgamento políticos, levados pela emoção, mas jurídico, baseado na razão.

“O político deve ceder ao jurídico; e a vontade, à razão; e a paixão (o elemento irracional), à reflexão (o elemento racional) […] Se um julgamento pauta-se por convicções políticas, então não há julgamento, mas ato de vontade. E, se o que condena é a vontade, então não há julgamento, mas inquisição, ou teatro armado”, diz o documento.

Witzel é acusado de favorecer a organização social Unir Saúde e a empresa Iabas em contratações da secretaria de Saúde. Em troca, teria recebido, por meio do escritório de advocacia da mulher, Helena, R$ 554 mil.

As suspeitas também fazem parte de investigação da Polícia Federal sobre desvios de dinheiro federal enviados ao Rio para combate à pandemia.

A defesa nega que Witzel tenha favorecido a Unir e a Iabas nos contratos da Saúde, que estariam sob responsabilidade de Edmar Santos e Gabriell Neves, que comandavam a pasta.

O documento também diz que Witzel não tem relação com o empresário Mário Peixoto, apontado pelo Ministério Público como controlador das empresas.

Os advogados dizem ainda que as acusações são baseadas apenas na palavra de delatores e que não há prova de que Witzel agiu com intenção manifesta de lesar os cofres públicos.

“Não há crime de responsabilidade, porque não há qualquer conduta dolosa a ser imputada ao Governador, nem nada de lesivo à Administração Pública. Isso porque ele agiu dentro de suas atribuições e ainda sempre agiu correta e agilmente”, diz o documento.

Na próxima sexta, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Cláudio Mello de Tavares, vai definir, com os demais membros do tribunal misto, o calendário das audiências do julgamento, última fase do processo.

Leia aqui a íntegra da defesa.

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