Em defesa da prisão em segundo grau
A Folha de S. Paulo, em editorial, apoia a PEC 199/19, que reverte a manobra do STF e restabelece a prisão de condenados em segunda instância. “Más motivações podem existir de todos os lados — e será generalização tosca atribuir toda a resistência à proposta a interesses inconfessáveis. O fato, entretanto, é que se está diante de uma oportunidade de progresso institucional...
A Folha de S. Paulo, em editorial, apoia a PEC 199/19, que reverte a manobra do STF e restabelece a prisão de condenados em segunda instância.
“Más motivações podem existir de todos os lados — e será generalização tosca atribuir toda a resistência à proposta a interesses inconfessáveis. O fato, entretanto, é que se está diante de uma oportunidade de progresso institucional.
O objetivo da proposta é correto. A execução da pena após a segunda instância segue práticas prevalentes nas democracias desenvolvidas, sem eliminar a chance de recurso a cortes superiores.
Já a experiência brasileira ensina que a norma atual favorece sobretudo os acusados que dispõem de recursos, influência e conhecimento para retardar o andamento dos processos até a impunidade”.
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