Em ano de campanha, prefeituras receberão R$ 3,2 bilhões em ‘emendas Pix’
O Planalto vai colocar R$ 3,2 bilhões na conta de prefeituras que poderão ser usados em plena campanha eleitoral, informa o Estadão. "Os recursos começam a cair nos cofres a partir desta quarta-feira"...
O Planalto vai colocar R$ 3,2 bilhões na conta de prefeituras que poderão ser usados em plena campanha eleitoral, informa o Estadão.
“Os recursos começam a cair nos cofres a partir desta quarta-feira, 1º, e podem bancar ações que vão desde shows de artistas até a compra de bens públicos, como tratores e caminhões de lixo, que rendem publicidade para os políticos”, diz a reportagem.
Com isso, municípios receberão, pela primeira vez, recursos para usá-los no meio de uma eleição geral. Com aval do Planalto, o Congresso criou uma nova modalidade de repasse de emendas que dribla as regras eleitorais.
O mecanismo passou a ser chamado de “Pix orçamentário” ou “cheque em branco”, pois os recursos caem direto na conta das prefeituras, sem a fiscalização de órgãos de controle. O Estadão lembra que, quando a regra foi aprovada, o Congresso não definiu a quem cabe fiscalizar o uso desses recursos. Com isso, ninguém monitora o gasto público.
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