Em 2012, Justiça rejeitou denúncia contra novo chefe da Abin por improbidade
A Justiça rejeitou uma denúncia contra Luiz Fernando Corrêa (foto), que foi nomeado nesta sexta-feira (3) como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O então delegado federal foi acusado, em 2011, de improbidade administrativa...
A Justiça rejeitou uma denúncia contra Luiz Fernando Corrêa (foto), que foi nomeado nesta sexta-feira (3) diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O então delegado federal foi acusado, em 2011, de improbidade administrativa.
O motivo seria o sobrepreço de R$ 17,9 milhões pela compra de material de informática para os jogos Panamericanos de 2007, no Rio de Janeiro. Tanto Corriea quanto as empresas que participaram da licitação negaram que houvesse superfaturamento.
O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2012. Ao analisar a questão, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva ponderou que não há na denúncia do MPF “qualquer dado concreto, ou mesmo prova indiciária, que permitam inferir sobre a efetiva existência das supostas fraudes relacionadas à execução do contrato em referência”.
“Sequer afirma o MPF ter havido a prática do delito de corrupção, quer ativa, quer passiva, por parte dos réus, auferindo vantagens indevidas, as quais, se existentes, também substanciariam fato típico penal”, concluiu. Corrêa foi nomeado hoje para a chefia da Abin, que agora estará subordinada à Casa Civil de Rui Costa.
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