Eficiência contra a invasão
A orientação do novo governo de acionar imediatamente a polícia para expulsar invasores de órgãos públicos, sem necessidade de uma ação judicial de reintegração de posse, é justificada pela Advocacia Geral da União pelo princípio da eficiência do serviço público...
A orientação do novo governo de acionar imediatamente a polícia para expulsar invasores de órgãos públicos, sem necessidade de uma ação judicial de reintegração de posse, é justificada pela Advocacia Geral da União pelo princípio da eficiência do serviço público.
“Impedir a invasão ou ocupação de imóveis públicos é dever do gestor, para fins de garantir sua utilização adequada, sua preservação, a manutenção de sua finalidade legal ou contratual e também a continuidade dos serviços neles explorados”, diz o parecer do órgão.
Acrescente-se que a espera por uma decisão judicial também não é lá muito eficiente para tirar das repartições gente que só quer atrapalhar e fazer barulho.
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