O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) gravou um vídeo nesta quarta-feira, 17, pedindo ao presidente americano, Donald Trump, que reaplique sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após sua condenação por coação.

“Presidente Trump, por favor, reimponha sanções contra esta figura autoritária. As mesmas pessoas que me perseguem hoje também desprezam tudo pelo que sua administração se posiciona: liberdade de expressão, democracia e o Estado de Direito”, diz trecho da publicação no X.

Em dezembro, a administração Trump retirou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O ministro havia sido incluído na seleta lista em 30 de julho de 2024. Em setembro do mesmo ano,o Departamento do Tesouro anunciou que as sanções também incluíam Viviane e Lex Instituto de Estudos Jurídicos.

Logo depois, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, comparou o casal aos criminosos Bonnie e Clyde, famosos pelos crimes que cometeram nos Estados Unidos no período da Grande Depressão.

A condenação e seus fundamentos

A acusação contra Eduardo Bolsonaro gira em torno da articulação de pressões externas sobre o Judiciário brasileiro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou durante o julgamento que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”.

Para a maioria dos ministros, o crime de coação — que exige a comprovação de grave ameaça — se materializou na obtenção de sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, como tarifas comerciais, suspensão de vistos a autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky ao próprio Moraes. O relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A condenação compromete a estratégia eleitoral de Eduardo, que pretendia figurar como primeiro suplente do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), pré-candidato ao Senado. Ainda cabe recurso contra a decisão.

A defesa e a disputa sobre a citação

O ponto mais contestado pela defesa diz respeito à forma como Eduardo foi notificado. Como o ex-deputado não apresentou advogado, foi representado pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que argumentou contra a citação por edital adotada pelo STF.

“A determinação de citação por edital foi porque não se saberia onde estaria o denunciado […] Era fato público e notório, inclusive consta na denúncia, que, desde fevereiro, o denunciado se encontrava nos Estados Unidos. Na compreensão da defensoria, isso não autoriza uma citação por edital”, disse o defensor.

Eduardo reforçou a crítica em nota à imprensa: “E ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber”.

O ex-parlamentar afirma aguardar “notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido”, e sustenta que tomar conhecimento da acusação pelos meios de comunicação “não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

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