Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (3) tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (foto) réu em um processo por difamação contra a deputada Tabata Amaral. 

Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia arquivado a queixa-crime movida pela parlamentar.

Em outubro de 2021, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nas redes sociais que o projeto de Tabata que trata da distribuição de absorventes em espaços públicos teria sido arquitetado para favorecer o empresário Jorge Paulo Lemmann. O empresário pertence à empresa P&G que fabrica absorventes.

Para Toffoli, as declarações de Eduardo Bolsonaro não poderiam ser classificadas como fake news. Disse ainda que as afirmações deveriam ser entendidas em contexto de disputa política entre as partes e que caberia à Câmara dos Deputados investigar administrativamente se houve excesso.

“Não há como retirar as publicações do manto da imunidade: há contexto de disputas políticas em arena legítima”, escreveu.

Toffoli foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Como mostramos, o ministro Alexandre de Moraes inaugurou a divergência e votou para o STF tornar Eduardo Bolsonaro réu.