O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 24, a citação por edital de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na ação penal em que o ex-deputado responde por coação no curso do processo e obstrução à Justiça.

A acusação diz respeito a supostas tentativas de pressionar ministros do STF durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Moraes apontou que Eduardo se encontra fora do Brasil para, nas suas palavras, “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”. Com base nesse entendimento, o ministro concluiu ser cabível a citação por edital, por estar o acusado em “local incerto e não sabido”.

Com a publicação do edital por 15 dias em diário oficial, Eduardo será considerado formalmente notificado ao fim desse prazo, momento em que começa a correr o prazo para apresentação de defesa – independentemente de sua presença no Brasil.

Denúncia e acusações da PGR

A Procuradoria-Geral da República, sob comando do procurador Paulo Gonet, denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pela suposta articulação, em solo norte-americano, de sanções internacionais contra ministros do STF, entre eles o próprio Moraes.

Segundo Gonet, há indícios de que o objetivo era interferir no desfecho do julgamento de Jair Bolsonaro, condenado no âmbito das investigações sobre a trama golpista.

A denúncia aponta que os dois teriam acionado interlocutores ligados ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tentativa de viabilizar as sanções.

A acusação foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025, quando Eduardo passou formalmente à condição de réu. A ação penal foi aberta no dia 19 de fevereiro de 2026.

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