Eduardo Bolsonaro não vota em sessão de anistia e gera impasse na Câmara
Filho de Jair Bolsonaro não participa de sessão remota sobre projeto de anistia, alega falha em sistema e enfrenta questionamentos sobre seu registro de presenças
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não registrou voto em uma sessão remota da Câmara dos Deputados. A votação, semipresencial, aprovou requerimento de urgência para um projeto de lei que propõe anistia. O parlamentar, que vive nos Estados Unidos, alegou erro na plataforma da Casa para justificar sua ausência.
A manifestação de voto, feita por redes sociais na noite de quarta-feira, insere-se na discussão sobre anistia para envolvidos em atos antidemocráticos, como os de 8 de janeiro, em um período de pressão política no Congresso.
Ausências e liderança em xeque
A falta do deputado nesta sessão é mais uma de um total de 23 ausências não justificadas na Câmara este ano. Sem considerar períodos de licença, isso equivale a mais da metade dos dias com sessões deliberativas em que ele deveria ter comparecido. A Constituição Federal prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões no mesmo ano. Essa medida, entretanto, não é automática e depende da decisão da Mesa Diretora da Casa.
Eduardo Bolsonaro afirmou tentar registrar presença por semanas, enviando ofícios à Mesa da Casa. Em postagem, declarou: “Hoje, como líder da minoria, sigo tendo o mesmo problema e, assim, não consigo votar a favor do requerimento de urgência da anistia. Porém, deixo aqui manifestado meu voto, bem como enviarei ofício formal comunicando o presidente da Câmara, Hugo Motta”. Ele argumenta que os esforços não resolveram a falha, impedindo a representação dos eleitores.
A bancada do Partido Liberal (PL) formalizou a nomeação de Eduardo como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. A escolha ocorre enquanto o parlamentar permanece nos Estados Unidos desde março, por tempo indeterminado. Nos EUA, ele articula com a Casa Branca sanções contra o Brasil e o Supremo Tribunal Federal. A decisão do partido é vista por aliados como estratégia para blindar seu mandato contra eventuais faltas.
A sessão sobre a anistia representa a segunda discussão em que Eduardo não participa desde sua oficialização como líder. Anteriormente, a Câmara aprovou a PEC da Blindagem. Esse texto prevê a exigência de aval da Câmara ou Senado para a abertura de processos criminais contra parlamentares, além de votação secreta nas decisões. Já há no Senado movimentações para barrar o projeto.
Tramitação do projeto de anistia e cenário político nebuloso
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de anistia com 311 votos favoráveis e 163 contrários. Este placar acelera a tramitação de uma proposta apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto original do projeto de Crivella contempla um perdão “amplo” a todos que participaram de “manifestações políticas e/ou eleitorais”. A abrangência do projeto inicia em 30 de outubro de 2022, data da derrota de Bolsonaro nas urnas, e se estende até o momento atual.
Parlamentares, contudo, apontam que o projeto de Crivella poderá servir apenas como esboço para uma nova versão. Esta possível nova redação pode se concentrar na redução de penas, distanciando-se de um perdão irrestrito, defendido pela oposição. A inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiários permanece como uma indefinição central.
A votação da urgência do projeto ocorreu menos de uma semana após a condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto. O Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes. Esse julgamento intensificou a pressão política no Congresso por uma resposta legislativa aos acontecimentos de 8 de janeiro. A discussão da anistia, portanto, reflete a busca por uma definição legislativa em um cenário político sensível.
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