O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ignorou as restrições impostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e fez uma postagem no X, do Brasil, indicando o uso do VPN para ter acesso à plataforma.

Segundo o parlamentar, ele não pode ser punido por algo que não esteja na legislação vigente do país.

Para Eduardo Bolsonaro, Alexandre de Moraes deveria ser removido da relatoria de todos os processos relacionados às fake news e atos antidemocráticos. “Ele continua usando o seu poder para perseguir os envolvidos em seu próprio escândalo”, disse o parlamentar pelo X.

“Elon Musk está fazendo muito, mas temos que fazer a nossa parte. Se estou fazendo esse post, assumindo todos os riscos que você sabe bem, é porque acredito que vale a pena”, acrescentou ele no X.

A decisão do STF sobre o X

Como mostramos na segunda-feira, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes a manter a suspensão das atividades do X no Brasil.

Além de Moraes, votaram para reafirmar a decisão do relator do inquérito das fake news na íntegra os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux também acompanhou o mérito, mas estabeleceu algumas ressalvas.

Ao referendar a própria decisão, Moraes também se manifestou por manter a multa de 50 mil reais para usuários que tentarem burlar a decisão com “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN. A decisão também foi reafirmada, até agora, pelos demais integrantes da 1ª Turma.

Fux, no entanto, não concordou com esse trecho da decisão. Para ele, essa determinação deve ser limitada apenas às pessoas diretamente relacionadas à manifestação de Moraes (como Elon Musk, ou investigados nos inquéritos da fake news) e às pessoas que usam a plataforma para manifestações de “racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

Essa decisão, no entanto, não cabe recurso no plenário do STF. Agora, os advogados do X podem, no máximo, apresentar um embargo declaratório à decisão, que é um recurso sem caráter infringente.

A suspensão do X

Alexandre de Moraes determinou na sexta, 30, a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não indicar um representante legal no Brasil. Esse prazo havia se encerrado na noite de quinta-feira.

Ele também estabeleceu uma multa diária de 50 mil reais para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN. Inicialmente, o magistrado havia determinado que a Apple e o Google impusessem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o acesso ao X, mas ele recuou desse trecho da decisão.

Em sua decisão, Moraes afirmou que Elon Musk demonstrou “total desrespeito à soberania brasileira e ao Poder Judiciário” ao não cumprir ordens determinadas pelo magistrado.

“Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter Internacional Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país”, disse Moraes.