Secretário de Previdência Complementar do governo de João Figueiredo, Ary de Carvalho Alcântara avalia como “extremamente positiva” a proposta apresentada mais cedo pelo governo.

Ele destaca a definição da idade mínima e do regime de transição, e lembra que a Lei Orgânica da Previdência de 1960 previa parâmetros semelhantes para a época.

“A Previdência nasceu com a idade mínima. E, em 1980, propusemos um projeto de reforma que estabelecia a idade de 50 anos, com um longo regime de transição – aumentando 1 ano na idade a cada dois anos 1 – que chegaria aos parâmetros apresentados hoje.”

Alcântara também elogia a proposta de enquadramento dos funcionários públicos, que “traz racionalidade para o sistema, com fundamentos técnicos atuariais”.

O ex-secretário pondera apenas sobre o uso de Lei Complementar para o regime de capitalização, que abre brechas para distorções futuras. Ele argumenta, inclusive, que o FGTS já é uma espécie de regime de capitalização e bastaria modernizá-lo.

“Basta ampliar sua funcionalidade e dar mobilidade.”

Alcântara também avalia que o atual sistema deveria “entrar em extinção” e sugere que o Congresso abra a possibilidade de migração de quem está no sistema atual.

“Tirando isso, o sistema é muito bem feito. Tem qualidades técnicas, e é uma saída efetiva para o país. É bom e todos nós temos que elogiar.”