“É possível”, diz Van Hattem sobre aprovação da prisão em 2ª instância neste ano
Em entrevista à Jovem Pan, o deputado Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, afirmou que é possível a aprovação, ainda neste ano, de um projeto de lei que mude o Código de Processo Penal (CPP) e permita a prisão após condenação em segunda instância...
Em entrevista à Jovem Pan, o deputado Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, afirmou que é possível a aprovação, ainda neste ano, de um projeto de lei que mude o Código de Processo Penal (CPP) e permita a prisão após condenação em segunda instância.
Segundo o parlamentar, faltam ser colhidas apenas mais 32 assinaturas para que o regime de urgência seja aprovado.
“É possível, sim. É isso o que precisa ficar mais claro para a sociedade. Se tivermos 257 assinaturas para aprovar o regime de urgência e protocolá-lo na mesa da Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia pode pautar, respeitando a opinião da maioria dos deputados. Ele pode colocar o projeto em votação imediatamente”, disse Van Hattem.
Ele disse também:
“Não tem problema nenhum em aprovar a toque de caixa isso. Como, aliás, muitas vezes foram aprovados outros temas a toque de caixa na Câmara dos Deputados que prejudicavam a sociedade. Nós vimos a Lei de Abuso de Autoridade ser aprovada a toque de caixa, sem nenhuma alteração, gerando efeitos imensos, inclusive no combate à corrupção.”
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