“É inadmissível que o Congresso aceite obstáculos”, diz Viana sobre CPMI
Comissão convocou Daniel Vorcaro para prestar depoimento; colegiado tenta reaver material sobre Banco Master
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG, foto), falou no domingo, 1º de fevereiro, sobre a expectativa de que o colegiado para ouvir o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior.
Vorcaro foi convocado para prestar depoimento à comissão em 5 de fevereiro.
No X, Viana afirmou que o Congresso não pode aceitar “obstáculos, omissões ou qualquer forma de resistência ao exercício legítimo de suas funções”.
Ele ainda prometeu usar “todos os instrumentos legais para garantir o pleno funcionamento da CPMI do INSS e o respeito às prerrogativas desta Casa”.
Eis o que disse o presidente da CPMI do INSS:
“Desejo uma excelente semana a todos.
Estamos com grande expectativa de que, nesta quinta-feira, a CPMI do INSS possa ouvir Daniel Vorcaro e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Sempre defendi o diálogo. Quem me conhece sabe disso. Mas diálogo não é submissão, nem pode significar renúncia às prerrogativas constitucionais do Parlamento.
Defender viúvas, órfãos e aposentados é mais importante do que qualquer interesse político ou institucional. E defender o Parlamento é defender a própria democracia.
É inadmissível que o Congresso Nacional aceite obstáculos, omissões ou qualquer forma de resistência ao exercício legítimo de suas funções. Quando uma CPMI é instalada, ela precisa ter acesso pleno às informações para cumprir o papel que a Constituição lhe atribui.
Se o diálogo não for suficiente, o Parlamento saberá agir. Utilizaremos todos os instrumentos legais para garantir o pleno funcionamento da CPMI do INSS e o respeito às prerrogativas desta Casa.
O Brasil precisa de fatos. Precisa saber o que aconteceu, quem autorizou, quem se beneficiou e quem será responsabilizado.
Quando aposentados, órfãos e viúvas são atingidos, o silêncio institucional não é uma opção. Esta CPMI existe para esclarecer, responsabilizar e reafirmar que o Congresso Nacional não abdica do seu dever, nem da sua autoridade.”
Habeas corpus para Vorcaro?
A defesa do banqueiro avalia a possibilidade de ingressar com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o depoimento.
Há ainda a possibilidade de que Vorcaro fique em silêncio, caso compareça à CPMI na próxima quinta.
Investigado sobre a fraude no Master, Vorcaro tem o direito não produzir provas contra si.
Caso a ida de Vorcaro à CPMI seja autorizada, ele deve comparecer como testemunha.
Viana tem dito que a oitiva tratará exclusivamente de contratos de empréstimos consignados do Master relacionados ao INSS.
Audiência de Viana com Dias Toffoli
Viana disse na sexta, 30, ter solicitado uma audiência com o ministro Dias Toffoli, do STF, para “tratar da devolução do material retirado da CPMI do INSS”.
“Da mesma forma, devo me reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na próxima segunda-feira, para tratar da prorrogação dos trabalhos da CPMI”, acrescentou.
“Órfãos, viúvas e aposentados merecem respeito, transparência e, sobretudo, o compromisso efetivo do Congresso Nacional com a verdade e a responsabilização”, completou.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)