E a fala de Gilmar contra Moro sobre “roubar galinhas”?
Ministro do STF tem salvo-conduto para ofender?
Uma semana após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ter aceitado denúncia contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por piada de prisão de festa junina envolvendo Gilmar Mendes, o ministro do STF disse que Moro e o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) “roubavam galinha juntos”.
A declaração, que levada ao pé da letra seria uma imputação falsa de crime, foi dada nesta terça-feira, 11 de junho, em sessão da Segunda Turma do STF que julgava pedido para encerrar ação contra a construtora Queiroz Galvão na Lava Jato.
Em sua obsessão com Moro, Gilmar relatou um “encontro muito divertido não faz muito tempo” com o ex-juiz da força-tarefa anticorrupção e se gabou da reiteração de suas ofensas contra ele.
“Há muito tempo, eu já falava que ele [Moro] e Dallagnol roubavam galinhas juntos.”
Gilmar afirmou que se trata de uma expressão “rural” do seu estado natal, o Mato Grosso:
“É uma expressão lá do meu Mato Grosso, muito voltado para uma época da vida muito rural, dos sítios e fazendas.”
Moro virou réu por calúnia no caso da brincadeira sobre o uso do instituto legal da “fiança… pra comprar o habeas corpus do Gilmar Mendes”, mas, dessa vez, a tendência é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) comandada por Paulo Gonet, ex-sócio de Gilmar, não apresente denúncia alguma contra o ministro do STF, que parece ter salvo-conduto para ofender seus desafetos, mesmo no exercício das funções de magistrado, usando a estrutura do tribunal.
Como a piada de Moro sobre Gilmar virou caso de calúnia?
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, em 4 de junho de 2024, receber a denúncia apresentada pela PGR contra Moro em 17 de abril de 2023, apenas três dias após representação de Gilmar.
A fala ocorreu em 2022, quando o ex-juiz ainda não era senador e, portanto, não tinha foro privilegio no Supremo, mas os ministros decidiram que o marco temporal para que o caso fosse analisado na Corte é abril de 2023, quando teria ocorrido a divulgação em rede social, por terceiro, de um corte de vídeo com a fala. Na ocasião, Moro já estava no cargo atual pouco mais de três meses.
Por outro lado, os ministros afastaram a tese de que Moro seria coberto pela imunidade parlamentar de senador. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia (relatora do caso), Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Na denúncia, a então vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo pediu a condenação de Moro, defendendo, na prática, cassação de mandato e prisão, por ter alegadamente atribuído de modo falso ao ministro a prática do crime de corrupção passiva.
Na petição, porém, Lindôra não apresentou qualquer referência específica do senador a um processo, réu, pagador, método, data e valor que sustentasse a narrativa. Ela confessou, inclusive, que a fala ocorreu “em dia, hora e local incertos” e “não sabidos”. A jurisprudência do STF, incluindo decisão anterior do próprio Gilmar, define esse tipo de denúncia genérica, vaga e imprecisa como inepta.
Horas após a denúncia, Felipe Moura Brasil revelou outro vídeo do mesmo evento, que mostra a explicação da brincadeira de prisão de festa junina sendo feita ao ex-juiz e à sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro, momentos antes de Moro se dirigir ao local.
Moro comentou assim a notícia, omitida em emissoras de TV:
“A recente postagem do Felipe Moura Brasil esclarece tudo. Brincava-se sobre ‘cadeia’ em festa junina na qual paga-se uma prenda para sair (atenção: não é crime pagar ou receber nesse caso). A não ser que a PGR queira dizer que acusei o Min. Gilmar de ‘vender’ ‘habeas corpus’ contra ‘prisão’ de festa junina, penso que a denúncia é absurda.
PS.: não estou reiterando calúnia ou injúria, apenas explicando. Tenho divergências sérias com o Min. Gilmar Mendes, mas nunca o acusei de crimes. O culpado pela ofensa ao Min. Gilmar é quem na sexta-feira editou e divulgou trechos do vídeo com malícia. Eu, da minha parte, nunca tive o vídeo. Acho estranha e repudio a denúncia relâmpago. Se a PGR tivesse me ouvido antes, explicaria tudo. O vídeo com o contexto você pode assistir diretamente no post do Felipe Moura Brasil. Se eu postar, do jeito que as coisas andam, é capaz de me prenderem. No Senado, continuarei a lutar pela Justiça e pela liberdade, para mim e para você.”
A postagem de Moro atingiu 1,7 milhão de visualizações.
Leia a análise completa sobre o episódio, no artigo “STF, Moro e a ‘compra’ de liberdade com fiança”, no qual Felipe Moura Brasil mostrou que não existe suborno em pagamento de fiança e que até a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já falou em “compra” de liberdade nesse contexto.
Leia também: STF, Moro e a “compra” de liberdade com fiança
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