Durigan compara reajuste do Bolsa Família a medida de Bolsonaro em 2022
Ministro da Fazenda citou PEC aprovada antes da eleição de 2022 por Bolsonaro ao defender aumento anunciado por Lula
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparou nesta quinta-feira, 17, o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT) a medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de 2022. A declaração ocorre após a oposição no Congresso avaliar medidas contra o reajuste, inclusive um possível acionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Durigan, a diferença está na forma de financiamento. O ministro afirmou que o aumento anunciado pelo governo Lula será acomodado no Orçamento e não exigirá alteração das regras fiscais.
“Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos, fez-se PEC Kamikaze, fez-se crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto”, afirmou durante a cerimônia de anúncio.
O governo elevou em 15,04% o piso do Bolsa Família, de 600 para 691 reais. O benefício médio passará de 675 para 777 reais. O impacto estimado é de 5,8 bilhões de reais em 2026 e de 22 bilhões de reais em 2027.
O reajuste será pago a partir de outubro, 17 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Segundo o governo, a atualização corresponde à reposição da inflação acumulada desde o início do programa, em 2023.
A oposição questiona o momento do anúncio. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que já conversa com o líder da oposição no Senado sobre uma possível reação jurídica. Segundo ele, o grupo avalia se o reajuste pode configurar crime eleitoral.
A legislação eleitoral restringe, em ano de eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. A oposição pretende avaliar se o reajuste se enquadra nessas exceções.
Durigan, por sua vez, sustentou que a medida não representa uma mudança na trajetória fiscal do governo e que o impacto será absorvido pelo espaço orçamentário já existente.
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